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Serpro recebe prêmio na China pela plataforma da Reforma Tributária do Consumo

O Serpro, empresa estatal de inteligência em governo digital, recebeu em setembro o Leap to Intelligence Polaris Awards, em Xangai, na China. O prêmio reconhece o caráter inovador presente na nova plataforma tecnológica orientada a eventos e produzida na Nuvem Soberana de Governo para sustentar a implementação dos novos tributos sobre o consumo no Brasil, em especial a Contribuição Sobre Bens e Serviços baseada no modelo de tributação sobre valor agregado o IVA.
Concedido pela Huawei, empresa chinesa de tecnologia, o prêmio destaca projetos que usam recursos digitais inovadores na implementação de soluções tecnológicas modernas. A plataforma da Reforma Tributária do Consumo foi desenvolvida pelo Serpro em parceria com a Receita Federal e mantém em um de seus pilares a garantia de previsibilidade, rastreabilidade e disponibilidade para a integração natural com os sistemas dos contribuintes da Receita Federal do Brasil.
“Esse reconhecimento mostra que o Estado brasileiro sabe construir a tecnologia de uma reforma que alcança cada documento fiscal do país. Para o Serpro, fica ainda mais claro que investir em soberania tecnológica, aumenta a nossa capacidade de sustentar políticas de longo prazo”, afirma a diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca, que recebeu o prêmio em Xangai.
Imposto calculado a partir do Documento Fiscal
A reforma substitui gradualmente cinco tributos sobre o consumo por dois novos. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é federal. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de estados e municípios. O Serpro além de desenvolver a solução completa para a CBS, vem atuando tecnicamente em suporte a Receita Federal, na participação ativa de grupos de trabalho junto ao Comitê Gestor para buscar sincronismo e harmonização da solução tecnológica do IBS de responsabilidade do comitê.
Para operar os novos tributos, a plataforma transforma os diferentes documentos fiscais em um registro padrão, o Registro de Operação de Consumo (ROC). A partir desses registros, o sistema faz a apuração assistida: o mecanismo desta apuração tem inspiração nas técnicas da declaração pré-preenchida do imposto de renda, ou seja, em tempo real. À medida que os documentos fiscais chegam na plataforma, os dados são recalculados e alimentam a apuração ficando disponíveis de imediato ao contribuinte.
“A reforma inverte a lógica da cobrança. No modelo atual, a empresa calcula o imposto e o fisco confere tempos depois. Com a plataforma, a empresa passa a assistir em tempo real o enquadramento tributário de todas as suas operações comerciais, permitindo ao contribuinte maior previsibilidade, além de capacidade de atuação preventiva evitando causar equívocos tributários”, explica Ariadne.
Segundo ela, a plataforma foi projetada para processar em média 250 milhões de documentos fiscais por dia, perfazendo um total anual de cerca de 110 bilhões. Considerando a média de itens de consumo em um documento fiscal e as transações de crédito e débito que eles podem gerar, este novo ecossistema tributário será capaz de processar mais de 1 trilhão de transações computacionais por ano.
Em 2027, a plataforma entra definitivamente em sua fase produtiva. Para isso, o sistema passa por uma intensa bateria de testes e por configurações de otimização, e o ambiente produtivo está sendo expandido para que a Nuvem Soberana de Governo entregue o nível de serviço de excelência esperado pela Receita Federal do Brasil. O objetivo é garantir a naturalidade da integração tecnológica com os contribuintes e levar o cenário tributário brasileiro a um novo patamar de prestação de serviços.