Notícia
Nota à imprensa
Serpro se posiciona sobre investigação envolvendo acesso indevido a dados fiscais
Em relação às investigações que apontam possível acesso não autorizado a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes, a empresa pública de tecnologia esclarece que todos os sistemas desenvolvidos e mantidos pela estatal são integralmente rastreáveis, permitindo a identificação, o monitoramento e a auditoria de eventuais irregularidades.
O Serpro reafirma que sua atuação é pautada pelo compromisso permanente com a segurança da informação, a privacidade, a proteção de dados e o estrito cumprimento da legislação vigente. A empresa adota controles técnicos e mecanismos de governança que asseguram integridade, confidencialidade e rastreabilidade das operações realizadas em seus ambientes tecnológicos.
A estatal ressalta que seus empregados e empregadas não possuem acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. A atuação do Serpro limita-se à provisão e à gestão da infraestrutura tecnológica e dos sistemas, não havendo permissão institucional para consulta a informações fiscais ou pessoais armazenadas nas bases sob responsabilidade dos órgãos atendidos.
Sobre o empregado cedido
A empresa ainda acrescenta que não é responsável pela defesa do empregado acusado de acesso não autorizado a dados fiscais. Por ser cedido a outro órgão, a situação não se refere ao exercício regular de atribuições funcionais ou estatutárias no âmbito do Serpro.
O empregado foi admitido em 22 de abril de 1981 e, desde então, encontra-se cedido. Durante todo o período de cessão, a gestão funcional, a supervisão das atividades desempenhadas e o respectivo ônus financeiro competem exclusivamente ao órgão cessionário.
O Serpro reforça que atuará nos estritos limites em que for formalmente provocado pelas autoridades competentes, colaborando com as informações necessárias, em observância à legislação vigente e aos princípios que regem a administração pública.