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Transparência
Cidadãos e gestores públicos ganham acesso direto às contas públicas do Brasil
Consultar dados sobre gastos públicos, dívidas e transferências de estados e municípios era, até hoje, tarefa para especialistas ou dependia de analistas do Tesouro Nacional. Para mudar esse cenário, a STN lança nesta segunda-feira, 22, em Brasília, o Siconfi.IA e o painel Contas Públicas do Brasil, duas ferramentas desenvolvidas pelo Serpro e abertas a qualquer cidadão.
A diretora de Negócios Econômico-fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca, falou sobre o papel da empresa como parceira tecnológica do governo federal. "O Tesouro Nacional nos confia o desenvolvimento e a hospedagem de seus serviços estruturantes. Isso é um reconhecimento do trabalho que fazemos e do compromisso que assumimos com a transformação digital do governo", disse durante a cerimônia de apresentação dos sistemas.
Para ela, as duas ferramentas traduzem o propósito central da empresa. "Dar ao dado público transparência e qualidade, e levar essa informação de forma acessível a estados, municípios e à União, é exatamente o que nos move como empresa pública", afirmou.
Siconfi.IA
O Siconfi.IA é uma interface conversacional baseada em inteligência artificial. Por ela, qualquer pessoa pode fazer perguntas em linguagem natural e obter respostas sobre dados fiscais de estados, municípios e da União. A ferramenta acessa informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). As respostas são entregues em texto, gráfico ou tabela, conforme a pergunta. Além da resposta, o sistema exibe o passo a passo do raciocínio utilizado e as fontes consultadas. O acesso é feito pelo endereço siconfi-ia.tesourotransparente.gov.br.
Contas Públicas do Brasil
O painel Contas Públicas do Brasil reúne informações fiscais, contábeis e socioeconômicas de todos os entes federativos em ambiente visual e interativo. O usuário acessa indicadores de cada estado ou município, acompanha sua evolução ao longo do tempo e compara desempenhos. Os dados incluem indicadores do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e da Declaração de Contas Anuais (DCA), além de informações sobre população, território e PIB. O painel está disponível em contaspublicasbrasil.tesourotransparente.gov.br.
Dados públicos sem intermediários
Até o lançamento das duas ferramentas, obter informações fiscais e contábeis do setor público exigia percorrer bases de dados complexas ou acionar a STN por ouvidoria e canais da Lei de Acesso à Informação. A secretaria então alocava analistas para identificar a demanda, buscar os dados e gerar relatórios sob medida. O processo era eficiente, mas consumia tempo dos servidores e colocava o cidadão em posição de dependência.
O Siconfi.IA e o painel Contas Públicas do Brasil eliminam esse intermediário. O cidadão acessa as informações diretamente, em linguagem simples, sem precisar dominar a linguagem contábil ou fiscal. As duas ferramentas são acessadas pela web e não exigem instalação.
Governo avalia impacto das novas ferramentas
Rogério Ceron de Oliveira, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, destacou o alcance da iniciativa. "Nós temos, em parceria com o Serpro e o Tesouro Nacional, uma revolução na entrega de informação e de transparência para a sociedade", disse. O secretário-executivo ressaltou o potencial de uso cidadão das plataformas. "Um pesquisador, um cidadão que quer conhecer mais sobre a sua cidade, pode acessar a plataforma, olhar as informações do seu município, comparar com outro, olhar as informações do seu estado e começar a montar tabelas e gráficos do jeito que melhor entender", afirmou.
Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, subsecretário de Contabilidade Pública da STN, situou o lançamento no contexto da transformação tecnológica do setor público. "Isso é uma verdadeira revolução na área das finanças públicas, permitindo acessibilidade à sociedade", disse. O subsecretário apontou a dimensão internacional do projeto. "O Siconfi já é um sistema de referência em nível internacional. Com o assistente virtual, damos mais um passo para permitir que qualquer cidadão acesse informações financeiras sobre estados e municípios", afirmou.
As próximas versões do Siconfi.IA preveem a incorporação de novos demonstrativos do RREO e das Declarações de Contas Anuais, ampliando o universo de informações disponíveis para consulta.