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Brasil inicia construção do sistema que viabilizará o mercado regulado de carbono
O Brasil deu início à estruturação da infraestrutura digital que permitirá a operação do mercado regulado de carbono. Serpro e Ministério da Fazenda iniciaram, nesta semana, a fase de Inception da plataforma que dará sustentação ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024. A etapa segue até sexta-feira, 30, e marca o início da implementação técnica do sistema previsto em lei.
Na prática, a plataforma em desenvolvimento pelo Serpro para o Ministério da Fazenda funcionará como o registro central do mercado regulado de carbono, reunindo o relato das emissões de gases de efeito estufa, o acompanhamento das metas de descarbonização e o registro dos ativos financeiros que poderão ser negociados. A solução dará suporte à rastreabilidade, à integridade das informações e à segurança jurídica das transações entre os agentes do mercado.
Para a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes Reis, a existência dessa infraestrutura é condição para a credibilidade do novo mercado. “As grandes fontes emissoras precisam cumprir suas metas de descarbonização dentro de um ambiente institucional seguro. A construção dessa base digital é fundamental para assegurar a integridade do sistema e a confiança dos agentes econômicos”, afirma.
Segundo a secretária, o desafio da política pública vai além da criação de regras formais. O mercado regulado de carbono inaugura, no Brasil, um novo ambiente econômico, no qual as emissões de gases de efeito estufa passam a ser mensuradas, reguladas e precificadas de forma obrigatória.
“Trata-se da construção de um mercado inédito no país, que exige governança robusta, segurança jurídica e capacidade de execução para engajar o setor produtivo, atrair investimentos e alinhar a economia brasileira aos compromissos climáticos assumidos internacionalmente”, detalha.
Para a diretora do Serpro, Ariadne Fonseca, a atuação da empresa ao lado do Ministério da Fazenda é estratégica para transformar a legislação em execução concreta do Estado.
“O papel do Serpro é dar materialidade às políticas públicas do ecossistema fazendário no Brasil. A infraestrutura digital é elemento central para assegurar previsibilidade, credibilidade e escala ao sistema desde sua origem, e nossa missão é garantir que o mercado regulado de carbono tenha sustentação tecnológica, segurança e capacidade de operar em escala nacional”, destaca.
A expectativa é que a plataforma se consolide como o núcleo digital do mercado regulado de carbono no Brasil, conectando empresas reguladas, certificadoras, agentes financeiros e órgãos de governo, em consonância com o cronograma de implementação do SBCE previsto na legislação.
Como o sistema está sendo concebido
A Inception é a fase inicial de projetos de sistemas complexos, dedicada ao alinhamento entre governo, área reguladora e desenvolvedores quanto a escopo, requisitos, arquitetura e integrações necessárias. No caso do SBCE, esse momento estabelece as bases para a criação de um ambiente digital capaz de sustentar um novo mercado regulado, com impacto direto sobre setores emissores, certificadoras e o sistema financeiro.
O subsecretário de Implementação da SEMC, Thiago Barral, destacou que o foco da oficina é desenhar o escopo mais adequado do sistema, contemplando todas as fases de implementação do mercado de carbono. “A parceria com o Serpro é estratégica nessa construção. Ao longo desses três dias, vamos nos debruçar sobre os objetivos e perfis de usuários do Registro Central, trabalhando de forma intensiva na construção dessa infraestrutura fundamental para o mercado de carbono”, explicou.
Do ponto de vista técnico, a etapa inicial é essencial para definir a engenharia do sistema. Para Leandro Câmara, gerente de Soluções de Produto para o Segmento Fazendário do Serpro, o foco está na robustez e na integração desde a origem.
“A Inception permite mapear requisitos regulatórios, fluxos de dados e padrões de interoperabilidade. A arquitetura está sendo desenhada para assegurar rastreabilidade, escalabilidade e integração com outros sistemas governamentais”, explica.
A plataforma evoluirá ao longo das próximas etapas previstas no cronograma do SBCE, criando as condições técnicas para a consolidação do mercado regulado de carbono no Brasil.