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Soberania sem isolamento: Nuvem Brasileira busca controle sobre dependências tecnológicas
A construção da Nuvem Brasileira, uma infraestrutura de armazenamento e processamento de dados a ser desenvolvida em articulação com o setor produtivo brasileiro, parte de um conceito de soberania digital que não pressupõe uma infraestrutura inteiramente nacional, do hardware ao software. A abordagem considera o mapeamento de dependências externas, a avaliação de riscos e a capacidade de manter a operação mesmo quando parte da tecnologia utilizada é fornecida por empresas estrangeiras.
O Serpro participa tecnicamente da iniciativa, contribuindo para o desenho de requisitos e para a metodologia de avaliação de soberania. Nesse contexto, soberania deixa de ser entendida como sinônimo de autossuficiência e passa a considerar o nível de controle existente sobre dependências tecnológicas.
Para o presidente do Serpro, Wilton Mota, a soberania em ambientes de nuvem não pode ser reduzida a uma classificação binária nem definida apenas pela localização física dos dados. A avaliação deve considerar o grau de controle sobre três dimensões: dados, operação e tecnologia. "Isso envolve identificar, entre outros aspectos, quem possui acesso às chaves, quem administra o ambiente, a quais jurisdições ele está submetido, quais são suas dependências externas e se a operação pode ser mantida diante de uma eventual interrupção", analisa Mota.
Da autossuficiência ao controle das dependências
Essa abordagem foi discutida na primeira escuta de mercado da Nuvem Brasileira, realizada com participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Serpro, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As discussões técnicas apontaram para uma concepção de soberania baseada na capacidade de conhecer, avaliar e administrar dependências, em vez de exigir que todos os componentes de uma infraestrutura tecnológica sejam necessariamente nacionais.
A Nuvem de Governo atualmente em operação, por exemplo, assegura requisitos relacionados à residência dos dados e à operação em território nacional. A Nuvem Brasileira busca acrescentar requisitos relacionados à capacidade de desenvolvimento, manutenção e evolução tecnológica no país.
O Caderno de Apoio da Escuta de Mercado estabelece que a futura plataforma deverá possibilitar que tecnologias, especialmente as relacionadas a software, possam ser desenvolvidas, mantidas e evoluídas por instituições e equipes nacionais, reduzindo dependências consideradas críticas.
Integração com diferentes fornecedores
A busca por maior autonomia tecnológica não significa excluir provedores estrangeiros ou abandonar o uso de nuvens públicas comerciais. A proposta prevê a convivência entre diferentes modelos e fornecedores. Nesse cenário, uma infraestrutura com requisitos de soberania precisa ser capaz de incorporar tecnologias de diferentes origens sem comprometer a capacidade de decisão, operação e continuidade dos serviços.
O Serpro possui experiência com diferentes ambientes de nuvem pública. Segundo Alexandre Improta, gerente de Projetos Estratégicos do Centro de Dados do Serpro, a empresa iniciou sua atuação nesse modelo em 2019 e, atualmente, opera tecnologias de diferentes provedores em seus ambientes. "Essa experiência integra as referências técnicas utilizadas na discussão da Nuvem Brasileira. O objetivo é estabelecer mecanismos que permitam utilizar tecnologias externas mantendo controle sobre elementos considerados críticos para a operação", afirma Improta.
A Nuvem Brasileira, portanto, não é concebida como uma solução integralmente nacional em todos os seus componentes. A proposta concentra-se no aumento do controle sobre os pontos mais sensíveis da cadeia tecnológica, especialmente o software, e na redução dos riscos associados às dependências externas.
Requisitos técnicos da solução
O Caderno de Apoio da Escuta de Mercado estabelece dois atributos relevantes para a solução: interoperabilidade e capacidade nacional.
A arquitetura deverá utilizar padrões abertos, permitir a migração entre ambientes e possibilitar a utilização de equipamentos de diferentes fornecedores. Esses requisitos procuram reduzir situações de dependência tecnológica excessiva de determinado fabricante ou provedor. A criticidade das cargas de trabalho também deverá ser considerada. Quanto mais crítico for um serviço, maior deverá ser a capacidade de administrá-lo, operá-lo, recuperá-lo, auditá-lo e fazê-lo evoluir. A soberania, nessa perspectiva, passa a ser tratada tecnicamente por meio de arquitetura, gestão de riscos e continuidade dos serviços.
Como a soberania pode ser medida
Aspectos como gestão de chaves, administração do ambiente, jurisdição e dependências tecnológicas precisam ser convertidos em critérios técnicos verificáveis. Um dos instrumentos desenvolvidos pelo Serpro para essa finalidade é o Gradiente de Soberania. A metodologia considera três dimensões: soberania de dados, com peso de 30%; soberania operacional, com 40%; e soberania tecnológica, com 30%. Ao todo, quinze critérios são utilizados na composição do índice.
O peso atribuído à dimensão operacional evidencia a importância da capacidade de operar a plataforma, administrar os serviços e preservar sua continuidade diante de eventual indisponibilidade externa. A avaliação não se limita, portanto, à origem dos componentes utilizados. Também considera se os requisitos declarados podem ser efetivamente comprovados.
Segundo Alexandre Improta, os procedimentos de verificação utilizados pelo Serpro evoluíram de aproximadamente 70 para cerca de 500 testes. "A experiência identificou situações em que requisitos atendidos documentalmente não se confirmaram durante os testes práticos", informa.
Teste de desconexão
Entre os mecanismos utilizados para avaliar dependências está o Teste de Desconexão, apresentado por Gildomiro Bairros, gerente de Engenharia de Plataformas e Soluções em Nuvem do Serpro, durante audiência pública sobre a Nuvem Brasileira. No procedimento, a solução é colocada em laboratório e sua conexão externa é interrompida. A partir daí, verifica-se se os serviços essenciais continuam funcionando e se o ambiente permanece administrável.
"Uma solução que dependa, por exemplo, de um console localizado fora do data center nacional ou de conexão externa permanente para sua administração apresenta uma dependência que precisa ser considerada na avaliação de soberania", destaca Bairros.
O mesmo princípio se aplica à inteligência artificial. A análise não deve considerar apenas a origem do hardware, como as GPUs, mas toda a pilha tecnológica associada, incluindo softwares e componentes necessários ao seu funcionamento. Segundo ele, o objetivo é identificar quais dependências existem e avaliar se determinado componente pode ser substituído sem comprometer a arquitetura ou a continuidade da operação.
Perspectivas para a operação
A proposta em discussão prevê que a Nuvem Brasileira utilize infraestrutura pública localizada no Brasil e seja operada por empresa pública. Também estão previstos requisitos de licenciamento que permitam a operação, manutenção e evolução da plataforma mesmo diante do encerramento da relação com determinado parceiro privado. Esses requisitos procuram assegurar condições técnicas para continuidade dos serviços e redução de dependências consideradas críticas.
Limites técnicos da proposta
A discussão também reconhece limitações. Nesta fase, o hardware não constitui o foco principal da iniciativa. O Caderno de Apoio delimita o escopo ao excluir, neste momento, a compra de infraestrutura de TIC e rede e a contratação de serviços de hosting, colocation ou housing. A proposta está concentrada no desenvolvimento, manutenção e evolução da plataforma de software.
A capacidade da indústria instalada no país também integra a avaliação. Por essa razão, a escuta de mercado permite confrontar os requisitos pretendidos com a capacidade técnica efetivamente disponível. O Gradiente de Soberania poderá contribuir para essa análise ao permitir que diferentes componentes e soluções sejam avaliados segundo critérios objetivos.
Soberania como capacidade de continuidade
Nesse modelo, a soberania digital não depende exclusivamente da origem nacional de cada componente de hardware ou software. A questão central passa a ser a capacidade de manter o controle e a continuidade dos serviços diante de uma eventual indisponibilidade de fornecedores, tecnologias ou conexões externas.
A resposta envolve arquitetura tecnológica, governança, gestão de riscos, interoperabilidade e capacidade operacional. É nesse conjunto de requisitos que se insere a discussão técnica sobre a Nuvem Brasileira e sobre o grau de soberania necessário para diferentes tipos de cargas e serviços públicos.