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ArenaNETmundial comemora aprovação do Marco Civil
Nesta terça-feira, 22, enquanto acontecia o diálogo de abertura do ArenaNETmundial, o Marco Civil da Internet foi aprovado por unanimidade no Senado. A aprovação, assistida ao vivo, foi amplamente comemorada pela mesa e plateia do evento. Tal diálogo transcorria justamente sobre o tema “Marco Civil da Internet e Mobilização”.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a experiência do Marco Civil possui dimensão histórica. “É um momento que possui um conjunto de situações que permitem muita reflexão. Não é um projeto de lei que inovou só no conteúdo. Ele inovou no método", destacou o ministro, durante o painel de abertura do ArenaNETmundial. "A sua elaboração não foi feita com consultas formais ou enquetes, mas contou com uma participação ativa das pessoas. Nós recebemos duas mil contribuições durante o processo e boa parte delas foi aceita. Isso inova profundamente o mecanismo de fazer leis no país", acrescentou.
Para o diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, a grande preocupação desde o início era que o debate sobre o Marco Civil não se transformasse em uma questão apenas técnica, pois distanciaria a sociedade do processo de decisão. Ele exemplificou, citando assuntos ligados à neutralidade da rede e à privacidade: “Ninguém está falando que as operadores não possam ter pacotes de serviços, que serão estabelecidos pela velocidade. O que não queremos é que elas abram os nossos pacotes de informação. Isso possui um aspecto muito mais político do que técnico”, exemplificou Mazoni, que também integrou a mesa.
Participaram ainda do painel de abertura a diretora-geral do Coletivo Digital, Beá Tibiriçá; Bia Barbosa, integrante do Coletivo Intervozes; Ronaldo Lemos, colunista especialista em direito e cultura digital; e Marcelo Branco, ativista do software livre. O relator do Marco Civil da Internet na Câmara, Alessandro Molon, e o fundador do Partido Pirata do Brasil, Paulo Rená, participaram de Brasília, via internet.
O ArenaNETmundial acontece até esta quinta-feita, 24, no Centro Cultural São Paulo, e ocorre, em parte, simultaneamente à Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet, que acontece nos dias 23 e 24 e conta com a presença da presidenta Dilma Rousseff.