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Banda larga: governo vai mandar concessionárias compartilharem redes
A participação da iniciativa privada na prestação de serviço - conforme proposta da Oi, que inclui também as demais operadoras de telecom - já tinha sido assimilada por todos os segmentos do governo , visto o tamanho dos recursos que precisarão ser canalizados para a empreitada, mas isso não impede que os objetivos previamente discutidos - de ampliar a competição - tenham sido esquecidos, afirmam fontes do governo.
O documento sobre as ações regulatórias prioritárias para 2010 elaborado pelo grupo técnico, ao qual o Tele.Síntese teve acesso, lista uma série de objetivos e ações regulatórias que precisarão ser implementados. A seguir os principais tópicos:
- Compartilhamento de redes e infraestrutura: O Planalto pretende que o compartilhamebnto seja impositivo, sobretudo para as empresas que detêm Poder de Mercado Significativo (PMS), ou seja, as concessionárias locais, a Embratel e as grandes operadoras de celular. O compartilhamento, explicita o documento do governo, deve ter independëncia do modelo de custos . Os objetivos do governo com o compartilhamento são a redução de barreiras à entrada de novas empresas, estímulo à competição e otimização de investimentos.
- Leilões de radiofrequência: o governo entende que a venda de frequência deve sempre exigir contrapartidas das empresas que disputarem as licitações. Outro objetivo do Plano é fazer com que a 3G chegue em todos os municípios brasileiros. Para isso, o governo apoia a proposta da Anatel, de estimular um novo competidor para a banda H, e defende também a adoção de cotas para a tecnologia nacional.
- Leião da banda de 450 Mhz - O leilão da frequência de 450 Mhz também aparece no documento do governo, que sugere que o edital seja feito sob a forma de técnica e preço (beauty contest, ou concurso de beleza); propõe ainda que a mobilidade seja plena e que não exija o serviço de voz, além de evitar restrições a aplicações diversas. O governo entende que deve ser considerada a proposta de operador de rede, apresentada na consulta pública da Anatel.
- Leilão da banda de 3,5 GHz - Neste leilão (cujo edital ainda está sendo elaborado pela Anatel), o governo sugere que o compartilhamento seja determinado pela Anatel, que seja permitida a Voz sobre IP, que seja reservada banda para a adoçao de políticas públicas e que haja reserva de frequência para as pequenas e médias empresas.
- Operador Móvel Virtual (MVNO) - Embora a criação do MVNO não esteja diretamente associada à banda larga, o governo vê nesta nova forma de exploração do serviço a possibilidade de a oferta de banda larga móvel ser ampliada. Entre os temas já debatidos estão a não exigência de oferta obrigatória de plano de voz e não restringir uso de aplicações, como a Voz sobre IP.
O governo pretende ainda que sejam implantadas fibras ópticas e dutos em obras civis e em concessões do Poder Público; quer a regulamentação dos novos serviços convergentes; reduzir os impostos dos modems nos mesmos moldes do programa Computador para Todos; criar linha de financiamento que estimule o adensamento da cadeia produtiva de equipamentos de telecom; regulamentar a lei que permite preferência à compra de equipamentos nacionais; e determinar cotas de investimento em P&D no país nos leilões de radiofrequência.
Por Miriam Aquino
(Software Livre Brasil – Governos – por Luis Henrique Silveira – 14/4/10)