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BNDES define regras para financiamento de laptop educacional
O governo federal definiu as regras que vão orientar a nova fase do projeto Um Computador por Aluno, iniciativa que passa a contar com uma linha de financiamento de R$ 650 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com o financiamento, que será operado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, o governo tem a expectativa de adquirir mais de 1 milhão de laptops escolares, equipamentos que serão entregues a estudantes da rede pública de ensino de todo o país.
Em até 60 dias, o Ministério da Educação (MEC) deverá publicar um edital para aquisição dos laptops. Diferentemente do que fez em dezembro, quando fechou a compra de 150 mil portáteis, dessa vez o MEC não comprará um volume específico de máquinas. O vencedor da concorrência, que será realizada na categoria de registro de preço - ganha aquele que oferecer o computador pelo menor custo - será o fornecedor do projeto pelo prazo de um ano. Durante esse período, governos estaduais e municipais poderão requerer o recurso do BNDES para adquirir suas máquinas. Os financiamentos terão prazo de 36 meses, incluindo seis de carência e serão corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 0,5% ao ano.
As regras do financiamento também vão estabelecer um limite para a captação de recursos, conforme o tamanho da cidade ou do Estado interessado. O MEC ainda está preparando a resolução para o tema, mas o que já se sabe é que os menores municípios terão acesso à maior fatia do financiamento, com possibilidade de cobrir até 50% do total de estudantes que tiver na rede pública. Já os Estados só poderão requerer um valor que atenda, no máximo, 20% de sua rede de ensino. A medida tem o propósito de garantir a chegada dos computadores a regiões afastadas das metrópoles, diz José Guilherme Moreira Ribeiro, diretor de infraestrutura educacional do MEC. Atualmente, há 42 milhões de alunos na rede pública de ensino do país, distribuídos por 176 mil escolas. "Só o Estado de São Paulo concentra 25% dos estudantes do Brasil", comenta Ribeiro. "Se não criássemos esses mecanismos de proteção, correríamos o risco de a maior parte do financiamento ser usada apenas pelas grandes cidades."
Para baixar o preço dos laptops, o governo retirou todos os impostos possíveis que incidiam sobre os laptops, comenta José Luiz Maio de Aquino, assessor da Presidência da República. Foi uma forma de garantir que o equipamento seja fabricado no país, embora não haja proibição de que o produto venha de fora, desde que atenda a configuração exigida. O MEC não fala sobre o preço ideal que projeta para cada computador, mas o que se diz no mercado é que o governo espera uma máquina que custe cerca de R$ 300. No acordo de R$ 82 milhões firmado com a Digibrás (CCE), o MEC concordou em desembolsar R$ 550 por cada laptop escolar.
O prazo de garantia e suporte aos equipamentos são alguns dos temas que serão definidos nos próximos dias, enquanto o projeto fica em consulta pública, disponível no site do MEC. Entre outras características, o equipamento exigido pelo governo deverá ter espaço de armazenamento de pelo menos 4 gigabyte (GB), câmera de vídeo acoplada e bateria com autonomia mínima de três horas (ver quadro acima).
Para evitar problemas durante a fase de testes dos computadores, o MEC exigirá que o vencedor da nova concorrência apresente 30 amostras de seu equipamento já acabado. "Tivemos uma péssima experiência com isso no passado, por isso não vamos mais aceitar protótipos. O equipamento deverá estar pronto, conforme as exigências do edital", diz Ribeiro, do MEC.
O projeto brasileiro segue os passos da experiência realizada no Uruguai, país que investiu US$ 120 milhões na compra de 400 mil laptops escolares. A diferença, no entanto, é que o programa do MEC não prevê a doação das máquinas para os alunos, como ocorre no país vizinho. O equipamento será um bem de cada escola pública. É ela que decidirá, individualmente, se o aluno poderá ou não levar o computador para casa, comenta Luiz Maio de Aquino, do gabinete da Presidência. "De nosso lado, o que faremos é estimular as escolas a deixarem os computadores com os alunos, porque isso é mais uma forma deles levarem a inclusão digital para toda a família."
Outra diferença entre os projetos latinos é que, no Uruguai, os laptops não envolvem a prestação de serviços de garantia, ou seja, se o aluno quebra seu computador, ele tem de pagar pelo conserto. "O Brasil tem outra cultura, sempre trabalhamos com o modelo de garantia e, nesse momento, esse serviço é crucial para o sucesso do projeto", afirma Aquino.
Embora a distribuição de mais de 1 milhão de laptops seja uma meta ousada - já que o projeto depende do interesse de Estados e municípios em aderir ao programa - o governo federal sabe que o volume está longe de ser representativo, quando considerado o número total de alunos do país. O projeto atingiria pouco mais de 2% dos estudantes. "Sabemos que é pouco. Para tudo o que precisa ser feito levaríamos 42 anos para completar o ciclo", diz Aquino. "Mesmo assim, será um grande projeto de efeito multiplicador."
Nas poucas escolas onde a iniciativa já foi testada, garante o governo, o laptop é um sucesso. "Em Porto Alegre, já tivemos até a revolta dos 'alunos sem laptop', que querem ter o mesmo equipamento de seus colegas", comenta Aquino, ao se referir a um piloto em andamento na capital gaúcha. Os testes têm ajudado o governo a tomar decisões práticas sobre o melhor equipamento a ser utilizado. Recentemente, por exemplo, os instrutores da iniciativa perceberam que não valia a pena investir em mouses tradicionais, que funcionam com esferas, mas sim nos modelos ópticos. A razão é simples: a criançada vinha abrindo os mouses para jogar bolinha de gude.
Opção por software livre reacende debate no setor
Durante a audiência pública do laptop escolar realizada nesta semana pelo BNDES, em São Paulo, nenhum assunto tomou tanto tempo quanto a definição do sistema operacional que rodará nos equipamentos. O governo já decidiu: o projeto não terá espaço para sistemas proprietários, isto é, software de companhias que não possam ter seus códigos manipulados. "Essa decisão não é apenas uma exigência do Ministério da Educação, é uma diretriz de governo", disse José Guilherme Moreira Ribeiro, diretor de infraestrutura do MEC.
Representantes da Microsoft que compareceram à audiência protestaram, alegando que a escolha do sistema tem de ser "neutra" e que a opção deveria ficar a cargo de quem aderir ao projeto. O MEC respondeu que não irá interferir no que cada local decidir, mas alertou que a substituição do sistema poderia comprometer a garantia dos equipamentos.
A polêmica também envolveu a decisão do governo de não incluir no laptop o recurso de "dual boot", um programa que permitiria ao usuário instalar dois sistemas operacionais no mesmo equipamento. "Isso elevaria o custo da máquina, além de exigir mais espaço para armazenamento de dados", disse Ribeiro.
A Microsoft lembrou que, recentemente, o próprio MEC optou por comprar seu sistema operacional Windows para atender pessoas com necessidades especiais, já que o rival Linux não estava preparado para isso. "Por que o projeto decidiu excluir as pessoas que têm algum tipo de deficiência?", questionou um representante de parceiros da Microsoft. O MEC reconheceu que, de fato, não tinha sistemas livres preparados para atender a esses usuários. "Mas agora temos", disse Ribeiro. "Hoje o software livre está absolutamente compatível com qualquer necessidade." Além da Microsoft, as discussões também foram acompanhadas por outras companhias como Digibrás, AMD, Intel, Metasys, Lenovo, MStech, Simm e Positivo.
Valor Econômico - SP, André Borges, 12 de fevereiro de 2010