General
Confira novidades da declaração do IRPF
A partir do dia 1º de março, os contribuintes poderão fazer, no sítio da Receita Federal do Brasil, o download do programa destinado ao preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Os computadores precisam estar configurados com a máquina virtual Java, versão 1.6 ou superior. Os instaladores terão três versões compatíveis com os principais sistemas operacionais Linux, Windows e MacOS.
No fim do ano passado, a Receita liberou uma versão de teste do programa gerador da declaração do IRPF 2011. Entre as principais novidades do programa está a nova interface gráfica. Tiago Brito, da área de Desenvolvimento do Serpro em Salvador, explica que durante os testes e também na disponibilização da versão beta, foi possível confirmar o retorno positivo dos usuários sobre a interface. "Eles indicaram ser bastante amigável e convidativa, com a navegação mais intuitiva e facilitada", ressaltou.
Mudanças
Um dos diferenciais na declaração do imposto de renda de 2011 é o novo formulário de rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente, como pensão alimentícia. O formulário se adequa ao acréscimo do artigo 12-A na Lei nº 7.713/88, o qual dá novo tratamento tributário aos rendimentos recebidos acumuladamente. O limite mínimo da renda anual para declaração obrigatória também foi modificado, a partir desse ano será de R$ 22.487,25.
Outra facilidades disponível na versão 2011 é a consolidação da declaração de ajuste de saída definitiva e de final de espólio num só aplicativo. Além disso, a Receita criou novos códigos de pagamentos e doações, a possibilidade de inclusão de herdeiros para a declaração final de espólio e igualou o prazo de entrega da declaração de saída definitiva do país, incorporada ao programa neste ano, com a declaração de ajuste.
Fim do papel
A entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ano-base 2010 começa no dia 1º de março e vai até 29 de abril. Em 2011 a única modalidade de entrega será pela internet, já que os formulários em papel não serão mais recebidos pela Receita Fedeal do Brasil. No ano passado, de acordo com o Fisco, a Receita recebeu 23,8 milhões de declarações pela internet e cerca de 127 mil em papel.
Comunicação Social do Serpro - Brasília, 7 de fevereiro de 2011