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Congresso da Cidadania Digital: caminhos para a identidade do cidadão
A Capital Federal recebe, na próxima semana, o Congresso de Cidadania Digital. A grade de programação espelha os grandes debates que a adoção de um registro de identidade civil (RIC) único, com a inclusão de um certificado digital, traz para a sociedade brasileira. Serão apresentadas questões como a identificação nos programas sociais, cadastramento biométrico de eleitores e os impactos dessa nova realidade em áreas como saúde, segurança e comércio, entre outras.
O evento começa na quarta-feira (30/09), com cerimônia restrita a convidados, e prossegue, aberto a todo o público, nos dias 01 e 02 de outubro. Estão previstos outros painéis que tratarão sobre os benefícios da Identidade Digital para a sociedade, com exemplos no sistema bancário, na modernização da gestão do judiciário e do executivo, na identificação profissional, nas rotinas da população e na redução de fraudes. Além de paineis internacionais que abordarão como vários outros países estão utilizando registros civis com certificação digital.
Na manhã de sexta-feira (02/10), concomitante com a apresentação do auditório principal, haverá uma sala específica para a apresentação de um panorama dos atuais usos da Certificação Digital. Temas como a nota fiscal eletrônica, gestão eletrônica de documentos, prontuário médico eletrônico e cartões de banco com certificação digital serão alguns dos temas abordados nesse espaço.
A identidade no mundo físico e no mundo virtual é a junção de dois projetos, o RIC e a certificação digital, complementares. De igual forma, o Congresso da Cidadania Digital une o Encontro Nacional de Identidade, realizado no ano passado pelo Ministério da Justiça, e o CertForum, evento sobre certificação digital promovido nos últimos sete anos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República. A organização do evento está sobre os cuidados da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID).
Sobre o RIC
O Registro de Identidade Civil - RIC é um projeto que instituiu um número singular de identificação do cidadão, baseado na coleta de dados biométricos - impressões digitais. O RIC foi instituído pela Lei 9454/1997 - de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). A lei foi sancionada em 07 de abril de 1997, tendo sido aprovada pelo Senado federal em 1996 e pela Câmara dos Deputados em 1997.
Sobre a Certificação Digital
O certificado digital é um documento eletrônico assinado digitalmente por uma terceira parte confiável. Devido ao processo de emissão do certificado, identifica-se uma pessoa no mundo virtual utilizando-se a tecnologia chamada de par de chaves, em que associa uma chave privada (que fica com o cidadão) a uma chave pública, conhecida de todos.
AGENDA:
Ato de Instalação do Congresso da Cidadania Digital
Dia: 30/09/2009
Hora: 18h
Local: Royal Tulip Brasília Alvorada
SHTN Trecho 1 Conj. 1B Bloco C
Brasília - Distrito Federal
ITI - Boletim Digital nº148, 23 de setembro de 2009