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Declarar IRPF via celular ou tablet já é uma realidade
Neste ano, pela primeira vez, a declaração de Imposto de Renda para o contribuinte Pessoa Física pode ser feita por meio de dispositivos móveis. Para isso basta acessar o m-IRPF, uma das funcionalidades do aplicativo “Pessoa Física”, desenvolvido pelo Serpro para a Receita Federal e disponível para smartphones e tablets que usem os sistemas operacionais iOS e Android.
Segundo Fernando Lustosa, representante da Superintendência de Administração Tributária e Comércio Exterior do Serpro, a principal diferença para a declaração enviada via computador é a plataforma, que no dispositivo móvel é nativa da web: “Essa característica trouxe uma mudança significativa, pois permite que os contribuintes possam, em apenas uma aplicação, preencher, salvar, recuperar e transmitir sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF em qualquer equipamento com Android e iOS, ampliando assim as vantagens sobre o desktop”, compara Lustosa.
O programa também é atualizado para novas versões com mais velocidade do que a aplicação para computadores comuns, sem a necessidade da intervenção do usuário. Lustosa reforça que a segurança dos dados do contribuinte é garantida. “A solução m-IRPF somente é acessada via app Pessoa Física, e há uma dupla checagem criptografada que garante que o m-IRPF está sendo acessado via tablet ou smartphone”, diz.
No entanto, o m-IRPF ainda possui algumas limitações, normalmente relacionadas a impedimentos da instrução normativa nº 1339/2013, da Receita Federal. “Não podem utilizá-lo, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, os que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais ou os que auferiram ganho de capital”, explica Lustosa.
A aplicação fica disponível, na AppStore e na Google Play, até o dia 30 deste mês, a data final para a entrega da declaração do IRPF 2013.