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Convênio antifraudes no ProUni
Menos de um mês depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar que pelo menos 30 mil bolsistas do Programa Universidade Para Todos (ProUni) possuem renda superior ao máximo exigido pela lei, o Ministério da Educação assinou um convênio de cooperação com a pasta da Fazenda, que vai permitir identificar, no momento da inscrição, a possibilidade de fraudes. Com base na declaração de Imposto de Renda e em outros bancos de dados, a Receita Federal poderá checar os patrimônios e os rendimentos do candidato. Para ter direito às bolsas, o estudante precisa comprovar renda familiar per capita que varia de até um salário mínimo e meio (bolsas integrais) a até três salários mínimos (complementares).
O convênio deve passar a valer já no processo seletivo do próximo semestre ou, no máximo, para o primeiro vestibular do ano que vem, pois o Serpro ainda precisa desenvolver o programa que vai fazer o cruzamento de dados. Porém, a partir de hoje, a Receita já pode contribuir com o Ministério da Educação no caso de suspeita de fraudes. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a lei que instituiu o ProUni estabelece que é responsabilidade das instituições de ensino a análise documental apresentada pelos candidatos às bolsas. “Mas verificou-se, a partir da auditoria do TCU, a necessidade de auxiliar a instituição na fiscalização”, explicou.
Desligamentos
Uma das conclusões dos auditores é de que havia 39 bolsistas com carros de luxo participando do programa. Nove perderam o benefício logo após a denúncia e, ontem, a Secretaria de Educação Superior do MEC anunciou que outras 21 pessoas foram desligadas. Segundo a titular do órgão, Maria Paula Dallari Bucci, em nenhum dos casos foi comprovado, porém, que havia milionários entre os beneficiários. A maioria emprestou o CPF para parentes com nome sujo na praça e, portanto, não eram os verdadeiros donos dos carros. Mesmo assim, perderam o direito à bolsa. Oito universitários conseguiram comprovar que atendiam os critérios e uma estudante estava, por erro da instituição de ensino, com número de cadastro errado. O CPF que constava no sistema era, na verdade, do coordenador do curso.
Além dos beneficiados cortados por causa dos carros, outros 103 perderam o benefício porque também estavam matriculados em instituições superiores federais. Dezessete tiveram o auxílio suspenso porque possuem renda superior a R$ 100 mil anuais.
As instituições que oferecem bolsas pelo ProUni também passam por supervisão do ministério. Setenta e quatro apresentam um percentual baixo de oferta — menos de 4% — e podem ser punidas com o fim do convênio com o MEC. Dessas, 22 assinaram um termo com o ministério, se comprometendo a regularizar a situação. Como punição, terão de oferecer 20% de bolsas a mais no próximo processo seletivo.
Correio Braziliense – DF, Paloma Oliveto, 13 de maio de 2009