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Multas por importação ilegal chegam a R$ 1,2 bi
Os valores cobrados são relativos ao imposto devido que deixou de ser pago, acrescido de multa. Cerca de 95% das autuações foram feitas em operações de importações.
As apreensões de mercadoria, de janeiro a agosto, somaram R$ 674,68 milhões, uma alta de 22% ante igual período de 2006. Até o fim do ano, a Receita promete intensificar seus controles por causa do aumento das importações para abastecer o mercado para as festas. Haverá aperto também nas importações pelos Correios, que foram alvo, em agosto, da Operação Leão Expresso II.
Como antecipou o Estado na edição de domingo, a Receita espera apreender R$ 1 bilhão em produtos que entram no País de forma ilegal. De acordo com o balanço da fiscalização aduaneira, divulgado ontem, veículos, cigarros, calçados, produtos têxteis, óculos de sol e equipamentos de informática estão no topo da lista das apreensões. Só de óculos de sol foram apreendidos R$ 54,11 milhões, perto dos R$ 54,46 milhões em cigarros, produto prioritário da fiscalização da Receita.
Até agosto, os fiscais fizeram 1.300 operações de fiscalização aduaneira, quase o mesmo número de todo 2006 (1.316). A secretária-adjunta da Receita Federal Clecy Lionço disse que o balanço da atuação dos fiscais é positivo, mas reconheceu que as fraudes no comércio exterior têm aumentado. 'Infelizmente ainda não estamos num cenário de declínio. Queremos aumentar o risco para os sonegadores', disse. 'Estamos sempre correndo atrás.'
Do total de produtos apreendidos, apenas 26% foram destruídos. Mas a Receita está estudando formas de mudar a legislação para ampliar a destruição de mercadorias e evitar que produtos pirateados retornem ao mercado e sejam vendidos no comércio varejista.
Como reflexo do aumento do fluxo do comércio exterior brasileiro, a Receita habilitou, de janeiro a agosto, 9.269 empresas a fazerem operações de importação e exportação. Em contrapartida, 78 empresas foram desabilitadas. A Receita identificou que elas faziam operações com subfaturamento, importação de produtos piratas, falsa declaração de conteúdo, lavagem de dinheiro e tinham laranjas ou fantasmas como proprietários.
Segundo Clecy, desde 2002, quando a Receita apertou as regras para a habilitação das empresas, cerca de 1.000 já foram desabilitadas e retiradas do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), que registra as operações de importações e exportações.
A secretária explicou que o número das empresas desabilitadas vem caindo em função do trabalho rigoroso da Receita ao analisar os pedidos de habilitação. De janeiro a agosto, 300 pedidos de habilitação foram negados. O Brasil tem cerca de 57 mil empresas habilitadas a operar no comércio exterior.
Carga
A Receita vai começar a operar, em novembro, o Siscomex-Carga para a fiscalização de mercadoria nos navios que atracam nos portos brasileiros. As normas para o novo sistema serão baixadas nesta semana. Segundo a secretária, a Receita vai receber eletronicamente as informações dos produtos importados antes de o navio chegar ao porto. Os fiscais vão poder identificar indícios de fraudes e entrar no navio para fiscalização antes do despacho aduaneiro.
Números
R$ 674 milhões foi a soma das apreensões de mercadoria ilegal de janeiro a agosto.
9.269 empresas foram habilitadas a atuar no comércio exterior no período.
26% dos produtos apreendidos pela Receita foram destruídos.
O Estado de S. Paulo - SP, Adriana Fernandes, 2 de outubro de 2007