General
Cruzamento de dados de servidores reduz gastos em até R$ 1,7 bilhão por ano
O cruzamento dos dados é uma iniciativa conjunta do governo federal e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad), e vai servir de base para a criação de um cadastro único de servidores públicos do país e, desta forma, facilitar uma apuração mais precisa de situações funcionais irregulares no serviço público.
Os 164 mil casos de suposta irregularidade representam 5,3% do total de 3.080.040 registros de servidores analisados. A média desses indícios foi de 6,7% no cadastro de servidores nos estados e de 3,3% no cadastro da União. A quantidade de servidores identificada com mais de dois cargos foi de 53.793. Os servidores com contrato em regime de dedicação exclusiva e com mais um cargo totalizaram 47.360. Também foram encontrados 36.113 registros de servidores com indícios de acumulações ilícitas, considerando o que está no artigo 37 da Constituição Federal. Outros 26.898 registros enquadram-se em outras situações que indicam a existência de irregularidades, mas que precisam ser auditadas em maior profundidade.
A certificação das irregularidades nos casos detectados só poderá ocorrer depois dos procedimentos previstos na legislação, que envolvem a notificação dos servidores e até a exoneração, se for o caso. Os trabalhos de identificação e correção deverão ser encerrados até o final de 2010.
O compartilhamento de dados foi realizado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que desenvolveu também a ferramenta que apoiará os estados no gerenciamento do processo de comprovação e regularização das situações encontradas. O projeto foi custeado pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (Pnage), numa parceria entre o Ministério do Planejamento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O levantamento cruzou informações de Recursos Humanos da União e dos governos de Sergipe, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Ceará, Piauí, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba, além do Distrito Federal. Essas foram as unidades da federação que aderiram ao acordo firmado, em julho do ano passado, entre os ministérios do Planejamento e da Previdência Social e o Consad para colocar em prática o projeto.
A adesão à iniciativa não foi obrigatória, mas a expectativa do governo federal é de que, diante dos resultados, outros estados participem do projeto, aberto também para os demais poderes da União (Legislativo, Judiciário e Ministério Público) e para os militares.
Ministério do Planejamento e Portal Brasil - Brasília, 17 de março de 2010