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Do sub-registro à emissão imediata da certidão de nascimento
Sair da maternidade com a certidão de nascimento do filho nas mãos. Esse é o incentivo dado pelo Provimento 13, publicado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em vigor desde o início do mês. De acordo com o Provimento, a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde será feita com a utilização de sistema online integrado com os cartórios de registro civil. Todo processo de comunicação de dados entre a unidade interligada (a maternidade) e os cartórios será com o uso de certificação digital e por meio de cadastro de registradores na aba do Serex (Serventias Extrajudiciais) do Sistema Justiça Aberta do CNJ.
“Até o momento, 80 registradores de 16 estados brasileiros já se cadastraram. E nesta terça-feira, lançamos mais uma tela no Serex. Além do delegatário já poder informar que em seu cartório existe uma pessoa habilitada a executar o registro nas maternidades, agora existe o módulo em que os cartórios poderão especificar com quais maternidades eles possuem convênios para a emissão da certidão”, ressalta o analista de sistemas do Núcleo de Informática da Corregedoria do CNJ Márcio Rodrigo dos Santos.
“Se a mãe precisou ter o filho na capital porque na sua cidade não tinha maternidade, por exemplo, ela poderá optar se quer que a criança seja registrada na cidade onde mora ou na própria capital. Seja qual for a escolha, por meio do 'Sistema Interligado' ela irá receber a certidão antes mesmo de sair do hospital. Essa facilidade ajudará a diminuir o número de crianças que são registradas tardiamente no país”, acredita o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti. A ideia é que um simples e barato kit de hardware traga mais agilidade ao processo. “Com o uso de um computador, uma impressora, um scanner e da internet será possível emitir a certidão de nascimento em aproximadamente 12 minutos”, completa Chimenti.
A emissão da certidão nos estabelecimentos de saúde é facultativa, e alguns cartórios e maternidades já prestam esse serviço. “Porém cada um criava um modo de comunicação diferente para efetuar o registro da certidão. Por isso, dentro do Provimento, chamamos de Sistema interligado justamente as regras para padronizar e tornar mais seguros os procedimentos adotados na relação entre cartório, corregedoria e maternidade”, esclarece o analista de Sistemas do Núcleo de Informática da Corregedoria do CNJ Márcio Rodrigo dos Santos.
“Além dessa sistemática, há ainda um estudo para o desenvolvimento de um software específico. A proposta do CNJ é migrar o banco de dados de registradores e maternidades cadastrados no Serex para um novo sistema no qual o preposto lança os dados, o cartório recebe essas informações, o software gera a certidão e o preposto a entrega para os pais ali mesmo na maternidade. A intenção é que cidades com maternidades mais carentes também possam oferecer esse serviço”, acrescenta o analista de sistemas.
Parcerias
Para garantir a segurança, a qualidade e a ampliação do serviço, o Conselho Nacional de Justiça está atuando ao lado do Ministério da Justiça para que a Casa da Moeda forneça o papel-moeda com controle de segurança para imprimir a certidão.
Já os custos de manutenção do equipamentos e de transmissão dos dados físicos ou eletrônicos para os cartórios poderão ser financiados em convênios com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ou por meio de incentivo dos governos locais, a exemplo de ações já fomentadas em alguns estados e municípios. A implantação dos terminais nos estabelecimentos de saúde terá a supervisão e fiscalização das corregedorias de Justiça, e o treinamento dos profissionais que atuarão nas unidades interligadas será feito com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
“Acreditamos ainda que o Serpro pode ser um dos parceiros no armazenamento das novas informações que serão geradas por conta do incentivo à emissão de certidão de nascimento dentro das maternidades”, aposta Chimenti.
Como funciona
Para participar, a maternidade deve ser cadastrada no Sistema Justiça Aberta mediante solicitação à Corregedoria Nacional de Justiça, formulada por qualquer dos registradores conveniados. A solicitação deve conter certificação digital e ser encaminhada para o e-mail justica.aberta@cnj.jus.br. Mais informações pelo www.cnj.jus.br.
Comunicação Social do Serpro - Fortaleza - 27 de outubro de 2010