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Drawback Verde Amarelo entra em vigor no dia 1º de outubro
Uma das medidas mais aguardadas pelo setor eletroeletrônico foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: A entrada em vigor do "Drawback Verde Amarelo". O anúncio sobre a medida foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, pelo secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, pela secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola. Também participou do evento a Secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Vieira.
O Drawback Verde Amarelo é considerado pelas autoridades governamentais o mais importante estímulo às exportações, uma vez que responde por 30% dos regimes suspensivos de importação, superando o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Zona Franca de Manaus.
O instrumento entrará em vigor a partir de 1º de outubro, quando exportadores brasileiros poderão pedir a suspensão de tributos federais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a compra de insumos nacionais destinados a produção de bens exportáveis.
A portaria foi elaborada conjuntamente pelas secretarias de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, e da Receita Federal (RF), do MF, e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (19/9). De acordo com avaliação da Secex, pelo menos cinco mil exportadores brasileiros devem requerer imediatamente o benefício.
O Drawback Verde-Amarelo foi instituído pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em maio deste ano, e será um dos mecanismos utilizados para se alcançar a meta estabelecida pela PDP, de colocar o País entre os 20 maiores exportadores mundiais. Hoje, o país é responsável por 1,17% das exportações mundiais e pretende chegar a 1,25% do total exportado, até 2010.
O novo regime contribui para a redução dos custos de produção e para o incremento da competitividade dos produtos brasileiros em mercados estrangeiros, pois permitirá que os insumos adquiridos no mercado interno e empregados na produção de bens exportáveis desfrutem do mesmo tratamento tributário já concedido aos insumos importados, hoje beneficiados com o regime do Drawback Importação.
Até hoje, o sistema de drawback em vigor permitia a suspensão, isenção ou restituição de impostos federais - como o Imposto de Importação (II), o IPI, PIS e Cofins apenas para a compra de insumos importados utilizados na fabricação de produtos brasileiros destinados ao mercado internacional. O governo prevê que a equiparação de tratamento tributário estimulará a aquisição de insumos nacionais e contribuirá diretamente com a redução nos custos de produção e, conseqüentemente, o aumento das exportações brasileiras.
Veja abaixo, os principais pontos do Drawback verde amarelo:
- Representa 30% dos regimes suspensivos de desoneração tributária;
- Ampara exportações de mais de US$ 45 bilhões anuais;
- Alcança cerca de US$ 10 bilhões de importações;
- A exportação beneficiada com o regime de drawback apresentou crescimento superior à exportação realizada sem o mecanismo: 77% contra 62%, de 2004 a 2007;
- Em 2007, 2.283 empresas utilizaram o Drawback Importação, de um universo de 20.889 exportadores;
- O Drawback Verde-Amarelo contribuirá para o cumprimento das metas estabelecidas pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), de ampliação do número de empresas exportadoras e de incremento da participação das exportações brasileiras no comércio mundial;
- Cerca de cinco mil empresas exportadoras deverão ser beneficiadas com o Drawback Verde-Amarelo, no primeiro ano de sua implementação. Esse número deverá crescer ainda mais nos anos seguintes.
:: Clique aqui e leia mais sobre o Drawback Verde Amarelo (PDF - 150 KB)
Convergência Digital, Luiz Queiroz, 18 de setembro de 2008