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Empresas vão emitir Nota Fiscal Eletrônica

A partir do dia 01 de dezembro um grupo de 800 empresas maranhenses passará a acobertar as suas operações comerciais com a Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

Esse já é o segundo grupo de empresas que passará a emitir a NFe, que reduz custos com papel, agiliza o atendimento nos postos fiscais de fronteira, melhora o controle fiscal e amplia o intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos estaduais.

A Nota Fiscal Eletrônica substitui os modelos tipo 1 e 1A (em papel), e acoberta operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços com as garantias da assinatura digital de quem emite.

Para os estabelecimentos enquadrados nas atividades econômicas obrigadas, as atuais notas fiscais 1 e 1A passarão a ser consideradas inidôneas, a partir de 01/12/2008, com exceção da venda sem destinatário certo ou venda a negociar.

Uma condição essencial para que as empresas possam emitir a NFe é que devem adquirir, previamente, pelo menos um certificado digital ICP-Brasil, A1, o qual atesta a identidade de uma pessoa ou instituição na internet por meio de um arquivo eletrônico assinado digitalmente. Somente as empresas Caixa, CertiSign, Serpro e Serasa vendem esse tipo de certificado. Com informações da Secom

O Estado do Maranhão, 28 de novembro de 2008

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