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Exportadores esperam por ressarcimento de tributo
A promessa do Ministério da Fazenda é que a devolução seria feita às empresas aderentes do Sped em 60 dias a partir deste mês de outubro. Mas, de acordo com previsões de profissionais ligados à área tributária, para alcançar esta meta ainda há um longo caminho a percorrer.
Segundo o advogado tributarista Guilherme Roman, da Gasparino Advogados, o atraso no cumprimento da meta não é culpa da Receita Federal, e sim das empresas exportadoras, muitas delas ainda não totalmente familiarizadas com os novos procedimentos digitais.
Como estímulo às exportações, a legislação brasileira isenta as empresas de impostos como IPI, PIS e Cofins (todos federais) e o ICMS (estadual), além do ISS, no caso de haver prestadores de serviços, na saída de produtos para o mercado externo. Para isso, há rigoroso controle e acompanhamento do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), considerado por Roman, como "um dos melhores do mundo". A compensação tributária se dá por meio dos impostos cobrados sobre os insumos que incidem de forma não cumulativa durante o processo de produção do bem a ser exportado.
Há cerca de dois meses, o ministro da Fazenda Guido Mantega, anunciou o Reintegra - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, com o objetivo de reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção.
Segundo Roberto Cunha, diretor de impostos indiretos e aduaneiros da KPMG, o benefício visa compensar a dívida de cerca de R$ 19 bilhões de ICMS que os Estados possuem com as empresas exportadoras, em razão de divergências até de natureza política, provocada pela chamada "guerra fiscal" entre as unidades da federação. "Mas, até o momento, o sistema eletrônico não trouxe resultados positivos para os credores com relação ao pagamento", afirma ele.
Para a advogada especializada em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, o Sped trará inúmeras vantagens, com mais facilidade na obtenção de certidões, menor burocracia e maior agilidade em operações de câmbio, fator decisivo no comércio exterior.
Mas, acrescenta a advogada, para que tanto o governo como as empresas alcancem seus objetivos, é preciso investir em capacitação. "Principalmente na fiscalização de caminhões em rodovias e postos de fronteira, pontos onde costumam ser apresentados documentos em papel".
Valor Econômico, Guilherme Meirelles, 28 de outubro de 2011