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Fazenda disponibiliza documentos via internet
A primeira fase foi implementada em março do ano passado e contemplou, dentre outras, a solicitação de documentos fiscais e desembaraço de mercadorias importadas. Neste segundo momento, a Sefaz disponibilizará em seu portal (www.sefaz.pe.gov.br) a opção do contribuinte realizar o seu cadastro, emitir os documentos de arrecadação, verificar a situação de mercadorias apreendidas ou solicitar a restituição de valores pagos em duplicidade.
“O e-Fisco é uma ferramenta facilitadora. Através dele é possível automatizar a maioria dos serviços e acompanhar com mais precisão e agilidade todos os processos. Traz uma economia grande para o contribuinte a partir do momento em que o libera de comparecer presencialmente à Receita estadual ou de solicitar qualquer documentação extra. É uma economia de papelada, burocracia e dinheiro, pois dispensa o uso de despachantes”, ressaltou a diretora-geral da Receita tributária no Estado, Carla Alencar.
Para ter acesso a todas essas facilidades, o contribuinte precisa ter um certificado digital de pessoa jurídica (e-CNPJ) ou de pessoa física dos sócios da empresa (e-CPF). Esse documento é semelhante ao emitido normalmente por cartórios e pode ser obtido em instituições como a Caixa Econômica Federal ou Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Dependendo do tipo e da duração da certificação (há aquelas que valem por um ano ou dois) o preço pode chegar a até R$ 300.
Segundo Carla, o próximo módulo do e-Fisco tributário deverá contemplar a opção de parcelamento dos débitos. A expectativa é de que os novos processos sejam implementados no próximo ano.
Jornal do Commercio – PE, 26 de agosto de 2008