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Fundo para tecnologia poderá financiar software livre
A Câmara examina a proposta de utilização do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação (CTInfo) para financiar o desenvolvimento de softwares livres no País. O Projeto de Lei 2469/07, dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), determina que 20% dos recursos do CTInfo devem ser destinados a essa finalidade.
O software livre, segundo definição adotada pela proposta, é um programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído livremente, desde que as alterações efetuadas mantenham-se com a mesma licença do software original. Geralmente, é anexada ao programa uma licença de software livre e o código-fonte do programa fica disponível para os usuários.
O projeto determina que empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa, cooperativas e outras instituições públicas ou privadas, inclusive comunidades de desenvolvedores, poderão solicitar o financiamento, a qualquer tempo, combinando recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis. Os recursos serão obtidos por meio de editais lançados pelo CTInfo.
Os projetos de software livre deverão ser aprovados por um conselho instituído por portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia, com participação majoritária de integrantes da comunidade de software livre.
Segundo os autores, a proposta é resultado de um trabalho coletivo redigido em parceria com a comunidade brasileira de software livre. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de programas de computador sob a filosofia do software livre, criado de forma colaborativa por meio da rede mundial de computadores.
Para os deputados, o uso de softwares livres tem muitas vantagens para o País, entre elas a econômica. Ao depender de soluções fechadas, com pagamento de licenças proprietárias, o País fica refém de poucas empresas, em maior parte multinacionais, conforme eles ressaltam. Segundo eles, com a adoção maciça de softwares livres no Brasil diminuiria significativamente o envio de royalties e de licenças para o exterior.
Além disso, o acesso irrestrito ao código-fonte do programa trará para o cidadão brasileiro, segundo os parlamentares, maior transparência e segurança, pois seu funcionamento pode ser melhor acompanhado e aperfeiçoado por técnicos brasileiros, não havendo segredos de conhecimento exclusivo da empresa proprietária.
Eles destacam que o acesso facilitado ao código-fonte permite a correta e rápida identificação de problemas que ocorram no funcionamento do programa, "reduzindo o risco de fraudes ou panes de origem desconhecida".
Outra vantagem reside no fato de que o acesso ao código e a participação no desenvolvimento de softwares livres propiciam aos desenvolvedores brasileiros o contato direto e efetivo com as mais modernas tecnologias desenvolvidas no mundo todo. A disseminação desse conhecimento pode elevar o grau de sofisticação tecnológica dos produtos de software desenvolvidos no Brasil, ressaltam os deputados.
O projeto tramita apensado ao PL 3684/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que prevê a criação de linhas de crédito de instituições oficiais para as empresas de desenvolvimento de programas de computador livres.
Eles serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
COMPUTERWORLD, 26 de fevereiro de 2008