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Governo anuncia isenção de impostos sobre insumos para exportadores
Uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, assinada no dia 18 deste mês, regulamentou o Drawback Verde-Amarelo, ferramenta que permitirá isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de insumos nacionais destinados a produção de bens exportáveis.
A solenidade de assinatura contou com a presença do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, Lytha Spíndola, secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Vieira, e do diretor do Serpro Jorge Barnasque.
Drawback
O Drawback Verde-Amarelo é uma solução tecnológica do MDIC e RFB, desenvolvida pelo Serpro. Trata-se de uma modalidade de operação de comércio exterior que permite a importação, com suspensão ou isenção de impostos, de produtos que passarão por processo de transformação, agregando valor, para então serem exportados. Isso traz ao Brasil tecnologia, promove a geração de empregos e aumenta a competitividade dos exportadores brasileiros.
Vantagens
- Representa 30% dos regimes suspensivos de desoneração tributária;
- Ampara exportações de mais de US$ 45 bilhões anuais;
- Alcança cerca de US$ 10 bilhões de importações;
- A exportação beneficiada com o regime de Drawback apresentou crescimento superior à exportação realizada sem o mecanismo: 77% contra 62%, de 2004 a 2007;
- Em 2007, 2.283 empresas utilizaram o Drawback Importação, de um universo de 20.889 exportadores;
- O Drawback Verde-Amarelo contribuirá para o cumprimento das metas estabelecidas pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), de ampliação do número de empresas exportadoras e de incremento da participação das exportações brasileiras no comércio mundial;
Cerca de cinco mil empresas exportadoras deverão ser beneficiadas com o Drawback Verde-Amarelo, no primeiro ano de sua implementação, número que deverá crescer ainda mais nos anos seguintes.
Comunicação Social do Serpro - Brasília, 19 de setembro de 2008