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Governo aperta fiscalização a despesas públicas feitas com cartão de pagamento
É o Sistema de Cartão de Pagamento (SCP), que está em operação desde o dia 1º deste mês.
A informação foi divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento. Segundo o ministério, o SCP visa a tornar mais eficiente o gerenciamento das despesas com o cartão, anteriormente conhecido como cartão corporativo, agilizar a prestação de contas e dar mais transparência aos gastos. As informações do sistema serão disponibilizadas no Portal da Transparência.
Os servidores portadores do cartão terão que informar no SCP o número da nota fiscal, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da loja em que o produto foi adquirido, a data da compra e o valor, bem como a descrição do produto ou serviço. As despesas terão que ser discriminadas no sistema até 30 dias depois da transação.
O SCP deverá ser utilizado por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e é obrigatório para todas as modalidades de movimentação financeira para suprimento de fundos viabilizada pelo cartão de pagamentos. O sistema será operacionalizado pelo Portal Comprasnet.
Para capacitar os usuários do sistema, a SLTI implantou ações como cursos presenciais, videoconferências, manuais e simuladores interativos. Em abril e maio, foram treinados presencialmente 548 servidores federais. O servidor pode ter acesso ao manual de operacionalização do sistema no Portal Comprasnet.
Amanhã (9), será realizada videoconferência, das 8h30 às 12h, com transmissão para 31 regionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em 28 cidades do país, para detalhar as novas regras. A conferência também será transmitida via internet, no endereço http://streaming.serpro.gov.br/scp.
Agência Brasil, Stênio Ribeiro, 8 de Junho de 2009