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Governo define regras para equipe de transição
O governo federal já elabora as regras que irão determinar a forma do regime de transição entre a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a do presidente a ser eleito em outubro deste ano.
Entre as inovações em relação às regras elaboradas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para orientar a elogiada transição entre seu governo e o de Lula, está a criação de um software que reunirá todo o conteúdo dos chamados "sistemas estruturantes" do governo. Por meio dele, a equipe que irá compor o novo governo terá acesso aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (Siorg), Sistema Integrado de Dados Orçamentários (Sidor), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal (Sigplan), Sistema de Administração de Serviços Gerais (Siasg).
Outra novidade é a formulação de uma "agenda de Estado" para os primeiros cem dias de 2011, com a discriminação dos prazos que precisarão ser observados pela nova equipe. Aqui entrarão, por exemplo, os vencimentos de contratos, as datas legais para formular a lei orçamentária - a LDO tem que seguir para o Congresso até o dia 15 de abril e é importante ao novo governo saber isto - e os prazos-limite das concessões.
Serão designados, em cada ministério, os responsáveis por fornecer essas informações e montar a equipe de funcionários que irá abastecer esse banco de dados. Os primeiros testes ocorrerão a partir do fim de maio, com projetos-piloto nos ministérios da Fazenda, Previdência Social e Planejamento.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, propõe que a transição seja regulada por um decreto, ficando os detalhes de procedimentos para uma instrução normativa cujo texto preliminar está também em elaboração pelas autoridades do ministério.
Segundo Bernardo, o governo pretende concluir toda a regulação da transição antes das eleições deste ano. Assim, logo que surgirem os resultados, será possível entregar à equipe do eleito toda a legislação, com os cargos, orçamentos, programas e nome de interlocutores em cada ministério.
A Casa Civil avalia se é mais conveniente regular a transição por meio de lei, já que há algumas alterações no que tem vigorado até agora e restrições ao acesso a informações que constam de leis. No decreto 4.298, de julho de 2002, por exemplo, ficou determinado que a equipe do presidente eleito tem de pedir acesso às informações por escrito ao secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República. Este funcionário, por sua vez, deverá requisitar as informações aos órgãos federais. A partir daí, o secretário-executivo tem prazo máximo de quinze dias para responder às informações.
Há, porém, similaridades. No decreto de FHC está previsto o fornecimento de informações sobre "assuntos que demandarão ação ou decisão da administração nos cem primeiros dias do novo governo", algo parecido à "agenda de Estado" em preparação pelo Ministério do Planejamento de Lula.
Um esboço das regras em discussão este ano foi fixado em um projeto de lei que dispõe sobre a transição governamental encaminhado pelo Executivo ao Congresso há cerca de um ano, mas que está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Com o número 4666/2009, ele regula a transição no caso de alternância de cargos também de prefeitos e governadores. Mas como não há expectativa de aprovação neste ano, o governo resolveu elaborar suas próprias normas.
Na Câmara, há outros projetos tramitando sobre o assunto. Todos foram anexados e tiveram um parecer elaborado pelo ex-presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), em dezembro de 2009, que pede a aprovação do projeto encaminhado pelo Executivo e de outro, de autoria do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).
Valor Econômico - SP, Caio Junqueira, 22 de abril de 2010