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Governo incentiva a produção nacional de tablets

Medida Provisória que autoriza incentivos fiscais para os tablets reduz em até 31% os impostos que incidem sobre o produto fabricado no Brasil.

Publicada ontem, 23, a Medida Provisória nº 534 incluiu os computadores portáteis do tipo prancheta, conhecidos como tablets, na Lei nº 11.196. O texto, conhecido também como Lei do Bem, é de 2005 e foi criado para dar incentivos a projetos de inovação tecnológica.

De acordo com ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a desoneração o custo do tablet produzido no Brasil será igual ao custo do produto no exterior, o que, somado ao tamanho do mercado brasileiro, tornaria o país um local atraente para a fabricação do produto.

Além do benefício de isenção das alíquotas do PIS e da Cofins, os tablets terão redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 15% para 3%, se as empresas tiverem processos produtivos básicos no país.

Preço e acesso
Para o coordenador de Inclusão Digital do Serpro, Luiz Cláudio Mesquita, essa decisão do governo é muito importante para incentivar a indústria nacional, atrair novos investimentos e, principalmente, ampliar o acesso a bens de tecnologia. "Com o avanço tecnológico, a brecha que distancia o cidadão mais pobre dos meios de acesso ao conhecimento e conteúdos tende sempre a crescer. Medidas governamentais como a Lei do Bem têm minimizado e impedido o crescimento dessa brecha", destaca.

Segundo ele, a medida vai impulsionar o mercado de tablets no Brasil, pois a redução do preço possibilita o consumo por uma parcela da sociedade que, até então, não considerava a aquisição desse produto. "Essa parcela tem significado e peso no crescimento das vendas. Assistimos isso quando o Programa Computador para Todos foi lançado. Essa mesma camada da população que não podia comprar um PC, fomentou a produção de computadores no Brasil e a indústria comemorou o salto na produção de quatro milhões para 11 milhões em tempo muito curto. Hoje já se fala em 14 milhões de computadores produzidos. E eu acredito que esse fenômeno deve se repetir com os tablets, da mesma forma que acreditava quando o Serpro ajudava o Governo a escrever a primeiras linhas do Programa Computador para Todos. A indústria na época resistia, mas a determinação do governo foi fundamental para atingirmos o atual recorde de produção", relata o coordenador.

Mesquita avalia que o programa mudou a realidade de muitos brasileiros, mas que a tecnologia não parou, continua evoluindo e é preciso criar condições para que o cidadão pobre, que adquiriu um PC, possa acompanhar a evolução tecnológica e continue inserido na sociedade da informação. "É nesse contexto que a medida tem importância", demarca.

O coordenador diz ainda que não se pode esquecer que depois dessa parcela que é atingida pela MP, há uma outra que ainda não tem condição para a aquisição do bem. "Para esse público os telecentros comunitários são o ponto de referencia e garantia de inserção. Por isso é importante conceber e desenvolver ações que promovam a inclusão digital de todos os brasileiros", completa.

Comunicação Social do Serpro - Belo Horizonte, 24 de maio de 2011

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