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Governo investe R$ 165 milhões na inclusão digital
As entidades públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Telecentros.Br têm 30 dias para apresentar propostas ao governo federal
Saiu hoje no Diário Oficial da União edital com as regras do programa que apoiará a implantação de três mil centros gratuitos de acesso à internet e ajudará o fortalecimento de outras cinco mil unidades em todo o país.
O Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades –Telecentros.BR – deverá investir cerca de R$ 165 milhões na aquisição de equipamentos e mobiliário (R$ 64 milhões), no oferecimento de conexão em banda larga (R$ 27 milhões), na concessão de bolsas para formação de monitores (R$ 57,96 milhões) e na implantação de uma Rede de Formação (16 milhões).
As entidades com propostas aprovadas poderão receber kits com 10 computadores novos e mobiliário; kits de 5 ou 10 computadores recondicionados; além de conexão de banda larga. Também estão previstas bolsas para jovens monitores no valor de R$ 484,01 (a quantia pode ser dividida em duas, para atendimento de dois jovens no mesmo telecentro) e participação no curso oferecido pela Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital, a ser constituída especialmente para o programa.
A aquisição e a distribuição dos bens e serviços aos telecentros aprovados pela Coordenação do Programa serão feitas de maneira centralizada pelo governo federal, sem repasse de recursos às entidades. As bolsas serão pagas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e a conexão ficará sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações, que também ofertará os equipamentos de informática e mobiliário.
Ao Ministério do Planejamento, coordenador executivo do programa, caberá a oferta de computadores recondicionados, em especial para a ampliação do acesso nos telecentros já em funcionamento. Também deverá constituir a Rede Nacional de Formação responsável pela formação dos bolsistas, além de receber as propostas e fornecer orientações sobre os procedimentos de inscrição – que podem ser obtidas no endereço eletrônico (http://www.inclusaodigital.gov.br/telecentros).
Coordenadora executiva do programa no Ministério do Planejamento, Cristina Mori explica que os projetos apoiados devem oferecer acesso livre e gratuito a todo cidadão; funcionar no mínimo 30 horas semanais; ter o espaço adequado e arcar com a sua manutenção (incluindo água, energia elétrica, segurança e limpeza). Devem ainda constituir um conselho ou comitê, com participação da comunidade, para acompanhar as atividades do telecentro e estabelecer as regras de uso de acordo com a realidade local, entre outras diretrizes.
A qualificação e expansão da atual rede de telecentros constituem importante contribuição para incluir no universo digital a população que ainda não dispõe de renda para comprar computador, de acordo com o coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, com Cezar Alvarez.
Ele destaca ainda o papel da Rede de Formação na capacitação dos telecentros, cujo trabalho articulado com os bolsistas permitirá melhorar a gestão dos espaços e, principalmente, estimular processos de formação e de desenvolvimento de conteúdos digitais pelas próprias comunidades.
Segundo Cristina Mori, além de proporcionar o acesso às tecnologias, as comunidades atendidas poderão utilizar os telecentros para potencializar os programas sociais dos governos municipais, estaduais e de programas sociais federais. Será priorizado o apoio a telecentros localizados nas áreas de atuação das seguintes políticas federais prioritárias:
- Territórios da Cidadania (Ministério do Desenvolvimento Agrário);
- Territórios de Paz/ Pronasci (Ministério da Justiça);
- Territórios ou unidades de atendimento a povos indígenas (Funai);
- Comunidades quilombolas, ciganas e de terreiros (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/PR);
- Territórios da Pesca (Ministério da Pesca e Aquicultura);
- Espaços Prioritários da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR (Ministério da Integração Nacional);
- Áreas de interesse ambiental e Salas Verdes (Ministério do Meio Ambiente);
- Áreas de investimento em infraestrutura social e urbana do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e de programas de habitação de interesse social do Ministério das Cidades;
- Pontos de Cultura (Ministério da Cultura);
- Áreas de vulnerabilidade em que estejam localizados Centros de Referência em Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS (Ministério do Desenvolvimento Social); e
- Organismos vinculados ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM/PR), entre outras ações já em desenvolvimento.