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Governo não atuará sozinho na expansão da banda larga
Ele lembrou que o governo já dispõe da infraestrutura de fibras ópticas da Eletronet, da Eletronorte, da Eletrobrás e até da Petrobras, mas a implantação envolverá governos estaduais e municipais e a iniciativa privada. Ele participou ontem de audiência pública sobre o tema.
A expectativa é que o plano fosse lançado hoje, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adiar o lançamento. Será realizada uma nova reunião técnica para acertar detalhes jurídicos, financeiros e a área de cobertura do plano.
"A intenção do governo é a de fazer isso da melhor forma possível em parceria com estados, municípios; e inclusive com as operadoras. Então, nós não vemos nenhum problema neste sentido. A intenção é que o plano seja uma política de governo, uma política de Estado, e a ideia é compartilhar esta infraestrutura", explicou Nelson Fujimoto. Ele lembrou que, entre os objetivos do plano, estão a regulação do setor, a criação de estímulos fiscais, o incentivo à indústria de tecnologia nacional e o compartilhamento da rede existente, que já chega a 4.278 municípios.
Fujimoto enfatizou que a banda larga não é um objetivo em si, mas um instrumento para viabilizar direitos à cidadania. "A nossa grande preocupação é que não haja mais desigualdade social”. Serviço caro
Fujimoto explicou que a banda larga no Brasil é cara, lenta e concentrada; e o objetivo principal do plano é massificar o acesso. Segundo ele, apenas 27% da população tem acesso à internet e 44% das conexões têm velocidades inferiores a 256 kbytes por segundo. Para ser considerada banda larga em outros países, a velocidade teria que ser de pelo menos 1 megabyte por segundo.
Dois outro dados importantes, segundo ele, é que 50% das pessoas não usam internet, porque não tem conhecimento técnico para acessar a rede, e 80% da banda larga contratada está na região Sudeste. Fujimoto lembra que, em São Paulo, por exemplo, é possível contratar um serviço banda larga com velocidade seis vezes maior que em Manaus pelo mesmo valor (R$ 119). “Isso porque a região Sudeste concentra a oferta do serviços”.
O gerente de Infraestrutura da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, Luiz Henrique Barbosa da Silva, disse que o governo realmente não tem condições de massificar a banda larga sozinho e criticou os planos de recriação da Telebrás. Segundo ele, as metas também são pouco ambiciosas porque alguns países europeus já falam em oferecer velocidade de 1 gigabyte para toda a população.
O diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Marcos Mazzoni, também disse que o Brasil já domina a tecnologia e possui capacidade técnica para cumprir a meta de universalização. Segundo ele, é possível utilizar a estrutura governamental de telecomunicações para estender os serviços públicos com eficiência aos municípios.
Implementação
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento para a audiência pública, disse que o governo precisa esclarecer se conseguirá colocar o plano em prática ainda este ano por causa das eleições. "Isso é viável? Em que medida esta proposta vai estar avançada até o final da atual gestão? O que é possível comprometer após o final do ano de tal modo que não haja descontinuidade?"
O representante da Anatel, Dirceu Baraviera, informou que as operadoras de telecomunicações tem prazo até o final deste ano para pelo menos oferecer o acesso à internet a todos os municípios brasileiros. Além de Erundina, também participaram do debate os deputados Jorge Bittar (PT-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA) e Júlio Semeghini (PSDB-SP). (Jornal Feira Hoje/BA - Mídia – 9/4/10)