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Governo poderá oferecer declaração pronta do Imposto de Renda dentro de dois anos
Caberá ao contribuinte concordar ou discordar do imposto já calculado. Nesse caso, ele deve fornecer as informações necessárias para a correção.
Inspirado em um sistema implantado no Chile, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) está desenvolvendo o processo no Brasil. Segundo o diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, para setores que já operam com a nota fiscal eletrônica (automobilístico, fumageiro e indústria farmacêutica), falta implantar a escrituração eletrônica, que deve começar a funcionar no próximo ano.
“Queremos entrar no próximo ano com a escrituração eletrônica em operação. Isso vai substituir os livros de contabilidade das empresas e nos colocar em condições, pelo menos no mundo empresarial, de ter o Imposto de Renda pronto, como hoje ocorre no Chile. Isso é um trabalho de dois anos, porque atualmente já podemos oferecer para todos os funcionários públicos”, destacou.
O contribuinte chileno recebe do governo a declaração do Imposto de Renda já montada, incluindo o imposto a pagar ou a restituir. Cabe ao contribuinte concordar ou discordar, apresentando o que realmente foi pago ou recebido. Isso é possível porque o governo tem informações sobre o que foi pago de imposto e sobre o que cada um recebeu, além de um controle sobre as movimentações patrimoniais. “É uma experiência inovadora, uma experiência em que podemos nos espelhar para melhorar a nossa”, afirmou Mazoni.
No caso dos funcionários públicos, disse ele, seria preciso apenas sincronizar as bases de dados. “O Serpro já é responsável pela folha de pagamento. Também saem das máquinas do Serpro aquelas declarações de quanto cada funcionário recebeu por ano. Então, é possível fazer de forma direta e ofertar o imposto de renda pré-pronto. Quanto aos funcionário estaduais e municipais, é uma questão de sincronismo das bases de dados.”
Mazoni destacou que, para o setor privado, a nota fiscal eletrônica e a escrituração eletrônica permitirão que se saiba quanto e a quem cada empresa pagou. No entanto, ainda é necessária uma articulação com cartórios para obter informações sobre a variação patrimonial. Quando a escrituração eletrônica estiver montada, será possível saber quanto as empresas pagaram às pessoas, explicou. “Ainda é necessário sincronizar os fluxos com cartórios. O quanto se pagou é fácil, a variação patrimonial é que é mais complicada.”
O governo pretende ampliar a cobertura dos sistemas eletrônicos para outros setores privados da economia. “A nota fiscal eletrônica está em atividade, mas ainda está sendo implantada por segmentos. À medida que aumentam os segmentos abrangidos, vamos cobrindo mais as relações econômicas no Brasil. Estamos, desde o ano passado, com a nota fiscal eletrônica operando em segmentos bastante pesados. Então, já representa um volume grande”, destacou.
Os sistemas para declaração do Imposto de Renda pela internet implantados no Brasil foram desenvolvidos pelo Serpro. Neste ano, 24 milhões de pessoas declararam sua movimentação pela internet num prazo de três meses. De acordo com Mazoni, se for considerando o número de pessoas que usaram o sistema, esse prazo pode ser considerado muito rápido. “A Itália, por exemplo, está se preparando para fazer isso no ano que vem, para atender a 7 milhões de contribuintes. O governo italiano imagina fazer esse atendimento em 12 meses”, comparou.
Outra inovação é a opção que o contribuinte tem de testar o imposto, ou seja, as pessoas podem simular se preferem fazer a declaração pelo modo simplificado ou pelo modo completo e optar por pagar menos imposto. “Não se trata de ajudar as pessoas a pagar menos e sim de ajudar a pagar o que é justo. Com isso, aumenta a base de contribuintes, pois menos pessoas precisam fugir do imposto”, explicou Mazoni.
Agência Brasil, Luciana Lima, 6 de Agosto de 2008