General
Tecnologia apóia ações de auditor-fiscal do trabalho
O SFIT é uma solução da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Sistema permite que o auditor fiscal, antes de proceder a fiscalização de uma empresa, obtenha dados relevantes, tais como os tipos de irregularidades detectadas em ações fiscais pregressas ou o comportamento dos administradores em fiscalizações anteriores, entre outros dados.
De acordo com Amim, para as Superintendências Regionais do Trabalho (SRTs), o SFIT apresenta-se como instrumento indispensável para a elaboração do planejamento da fiscalização, ao apontar os setores com maior nível de irregularidades. “Do ponto de vista do órgão central, o SFIT é a ferramenta gerencial que possibilita o monitoramento do alcance das metas institucionais da fiscalização e do desempenho geral das unidades e dos integrantes da carreira auditoria fiscal”, acrescenta. Além disso, para algumas funcionalidades, o Sistema possui conexão online, via servidor web, com sistemas internos do MTE.
Funcionalidades do SFIT
Esse é um sistema rico tanto para o controle de dados das empresas fiscalizadas, como dos auditores fiscais. Conheça os principais módulos:
- Ordem de Serviço – OS: destina-se a desencadear o início do processo de fiscalização do trabalho. A OS representa o comando formal das fiscalizações a serem realizadas pelo auditor-fiscal, trazendo diagnóstico prévio que já demonstre indícios de irregularidades.
- Relatório de Inspeção – RI: registra todas as fases de fiscalização desenvolvidas em determinada empresa, com identificação de resultados de fiscalização. As informações extraídas dele servem de base ao módulo gerencial, por meio do qual a SIT, estabelece e baliza as políticas de fiscalização ou o redirecionamento das ações fiscais para os próximos exercícios.
- Administração de Autos de Infração: módulo destinado a promover o controle da distribuição dos blocos de autos de infração a serem utilizados pelos auditores.
- Depósitos de contrato de trabalho por prazo determinado: módulo que promove o controle de todos os contratos de trabalho gerados com base na Lei n.º 9.601, de 21 de janeiro de 1998.
- Módulo Informação Gerencial: demonstra dados estatísticos das ações fiscais desenvolvidas, relacionando informações sobre os resultados da fiscalização dos atributos das áreas trabalhista e de segurança e saúde no trabalho.
Módulo de Extração de Dados: permite ao usuário acessar diretamente a base de dados SFIT e importar para a sua estação de trabalho os dados necessários para manipulação específica, usando softwares de automação de escritório.
Comunicação Social do Serpro - Brasília, 11 de setembro de 2008