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Imposto de Renda traz novidades em 2008
O principal cliente do Serpro, a Receita Federal, definiu as regras e os prazos para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008 (ano-base 2007), que trará algumas novidades, a partir deste ano.
Uma delas é a obrigatoriedade de informar o número do recibo da Declaração entregue no ano passado. A outra é um aumento na restrição para a entrega do formulário em papel, modalidade que correspondeu a cerca de 2% do volume total de declarações em 2007.
Essas restrições atingem os contribuintes nas seguintes situações:
- com rendimentos tributáveis de pessoas físicas ou do exterior;
- com dependentes que tenham tido alguma renda no ano passado, mesmo não tributada;
-
com participação acionária, em qualquer empresa, no ano passado ou que queiram abater a contribuição ao INSS dos empregados domésticos.
A entrega da declaração começa em 3 de março, quando os programas para download estarão disponíveis a partir das 8h no sítio da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), e vai até o dia 30 de abril.
Vale lembrar que a entrega é obrigatória para o contribuinte que:
- recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28;
- isentos e não-tributáveis (como indenização trabalhista ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS);
- tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
-
para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil.
A partir do mesmo dia 3, o contribuinte poderá tirar dúvidas sobre a declaração do IRPF pelo telefone 0300-7890300. Entretanto, outras informações já estão disponíveis para consulta na página da Receita.
Comunicação Social do Serpro - Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008