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Informações de desaparecidos estarão disponíveis no Sinesp até 2015
Até o início de 2015, informações de desaparecidos em todo país estarão disponíveis no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), solução desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Justiça. A previsão foi feita pelo coordenador da rede Infoseg do Ministério da Justiça, Armando Quadros Neto, durante audiência publica na Comissão de Direitos Humanos do Senado que nesta segunda-feira (31) discutiu ferramentas que possam facilitar as buscas pelos chamados desaparecidos da democracia, como o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em julho de 2013, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.
A senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou que está pronto para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de Lei 4.471/12, que especifica procedimentos para apurar casos de morte violenta envolvendo ações policiais. Depois a proposta precisa ser analisada no Senado.
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Ana Rita lembrou que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, editou resolução em 21 de dezembro de 2012, recomendando que policiais deixassem de usar em seus registros, boletins de ocorrências, inquéritos e notícias de crimes, designações genéricas para as mortes e lesões ocorridas durante ações policiais. A norma também recomenda, entre outras providências, a abertura de inquéritos para investigação de homicídios ou de lesão corporal.
“Infelizmente nem todos os estados recepcionaram a resolução. Por isso é importante que a Câmara e o Senado Federal envidem todos os esforços para a aprovação da lei com a maior brevidade possível, para que o país disponha de um instrumento legal que obrigue as autoridades competentes a seguir as recomendações da referida resolução”, disse a senadora.
Hoje, apesar da criação de algumas ferramentas importantes, como o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, em 2012, o banco de dados tem informações de cerca de 500 crianças e adolescentes nessa situação. “Um cadastro que já tem dois anos e tem aproximadamente, 500 crianças e adolescentes desaparecidos é muito pouco. Por que isso ocorre? Porque ( este cadastro) não se comunica com os outros sistemas, depende de uma inserção à parte, e isso é uma perda de tempo, não é eficaz”, avaliou Armando Quadros.
Enquanto a integração dentro do Sinesp não fica pronta o Ministério da Justiça está incluindo esses dados na rede Infoseg. Por ter uma delegacia especializa em pessoas desaparecidas, Santa Catarina foi o primeiro estado a compartilhar as informações. Na segunda etapa da ampliação do serviço, os estados do Rio de Janeiro, de Sergipe, do Espírito Santo e de Goiás também devem agregar à rede Infoseg as informações dos desaparecidos em cada região.