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Internacionalização da ICP-Brasil está na pauta
Trata-se de um importante passo para que os certificados digitais brasileiros emitidos na cadeia de certificação da ICP-Brasil sejam reconhecidos em Portugal e, de igual forma, os emitidos pela Entidade de Certificação Eletrônica Portuguesa tenham a mesma reciprocidade em nosso país.
Para o presidente do ITI, Renato Martini, essa assinatura é um momento relevante para internacionalização da ICP-Brasil. ¨Estamos buscando a equivalência dos marcos regulatórios e o enquadramento jurídico para podermos ter o reconhecimento mútuo e a interoperabilidade das infra-estruturas¨, informou Martini.
Esse acordo promove a cooperação bilateral no campo da certificação digital de forma a tornar interoperável as infraestruturas de chaves públicas nacionais, que permitirá o reconhecimento recíproco dos efeitos jurídicos dos atos realizados com os certificados digitais dos dois países. Uma das ações concretas que o acordo de cooperação estabelece é o desenvolvimento de um serviço diplomático eletrônico que possiblite aos portugueses residentes no Brasil e aos brasileiros, em terras lusitanas, transacionarem com seus respectivos certificados para a obtenção de serviços consulares.
A cerimônia será presidida pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, e contará com a presença das seguintes autoridades portuguesas: secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, e da secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques. Pelo lado brasileiro, estarão presentes além do presidente do ITI, Renato Martini, o Diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, e o Embaixador do Brasil em Portugal, Celso Marcos Vieira de Souza.
Workshop
Para iniciar o desenvolvimento desse acordo, no dia seguinte (quarta-feria) à assinatura, acontecerá o Workshop promovido pelo CEGER sobre Infraestruturas Críticas e Segurança Eletrônica dos Estados-Nação. Na programação serão tratados temas como o sistema de certificação eletrônica no Brasil, a consolidação de infra-estruturas críticas, além do início das discussões sobre a implementação dos planos de cooperação entre os dois países.
O presidente do ITI, Renato Martini e o Diretor de Infraestrutura, Maurício Coelho, farão apresentaçães sobre o Sistema de Certificação Eletrônica e introdução à temática, passando pelas questões de infraestruturas criticas e segurança eletrônica, para que seja possível interoperabilidade dos estados nessa área. Também estarão presentes representates de duas autoridades certificadoras brasileiras, a Serasa Experian e a Certisign, além da Camara e-net. Pelo lado portugues haverá representantes do próprio CEGER, do secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros do Gabinete Nacional de Segurança e da Autoridade Nacional de Comunicações.
ITI-Boletim Digital nº134, 15 de junho de 2009