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Justiça do Trabalho adota modelo único de gestão de informática
O objetivo é integrar toda a
estrutura da Justiça do Trabalho – o Tribunal Superior do Trabalho, os
24 Tribunais Regionais e as 1.370 Varas do Trabalho – num único modelo
e aplicar a Tecnologia da Informação e das Comunicações de forma
corporativa.
A adoção do novo modelo foi proposta pela Comissão de Avaliação de
Projetos de Informática do CSJT, grupo que reúne juízes e servidores e
é responsável pela supervisão das ações desenvolvidas dentro do projeto
orçamentário de informatização da Justiça do Trabalho (o Sistema
Integrado de Gestão da Informação, ou SIGI). Iniciado em 2001 por
iniciativa do TST, o SIGI ganhou nova dimensão com a instalação, em
2005, do CSJT, criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e com o
surgimento do projeto e-JUS, de informatização de todo o Poder
Judiciário Federal.
“É um trabalho de fôlego, fundamental para que possamos continuar a
desenvolver a unificação tecnológica da Justiça do Trabalho”, afirma o
presidente do CSJT e do TST, ministro Rider Nogueira de Brito. O
ministro lembrou que a falta de familiaridade dos magistrados com as
ferramentas de informática criou algumas dificuldades para o
desenvolvimento dos muitos projetos em andamento. A Comissão de
Avaliação dos Projetos de Informática veio justamente criar uma ponte
entre um corpo técnico altamente qualificado e o “cliente” ou usuário
final, os magistrados, ao reunir juízes com conhecimento em Tecnologia
da Informação e servidores da área técnica e da área-fim da Justiça do
Trabalho, a área judiciária. “Esse grupo, que une o útil ao agradável,
apresenta agora esse modelo de gestão que é um marco para a Justiça do
Trabalho”, destaca o ministro Rider de Brito. “A partir de agora nos
conduziremos por caminhos previamente traçados, não continuaremos a
improvisar. Trata-se de uma grande realização do CSJT no sentido
daquilo que temos enfatizado, que é a transformação da Justiça do
Trabalho, de um arquipélago, num continente.”
A magnitude, o alcance, a diversidade e a complexidade do projeto
modernizador levaram a CAPI a concluir que a estrutura da gestão
corporativa da informatização nos moldes anteriores estava defasada e
exigia adequações. Até então, a gestão do SIGI-JT vinha sendo conduzida
de forma descentralizada e cooperativa, procurando atender às demandas
à medida que estas surgiam. “Num curto período de tempo – entre 2004 e
2008 -, houve necessidade de assimilação de grande quantidade de
informações técnicas e orçamentárias sem que fosse possível, porém,
chegar a uma visão exata do que ocorria no desenvolvimento das muitas
ações e subprojetos em que se desdobrou o projeto maior”, afirmam os
integrantes da CAPI na proposta apresentada ao CSJT. O modelo aprovado
pelo CSJT partiu da observação atenta dos vários problemas enfrentados
desde a implantação do primeiro projeto orçamentário estratégico, em
2002. O grande desafio encontra-se em gerenciar esforços dispersos por
diferentes esferas organizacionais com vistas à consecução dos
resultados almejados, e para alcançá-lo o CSJT usará recursos humanos
de todos os Tribunais e Varas do Trabalho.
No desenvolvimento do modelo, os integrantes da CAPI basearam-se
nas teorias organizacionais, no estudo de casos e na avaliação de
melhores práticas nas áreas de administração pública e empresarial,
gestão de pessoas, planejamento estratégico, gerenciamento de projetos,
gestão da qualidade, melhoria de processos, governança corporativa,
comunicação institucional e em temas acessórios, como governo
eletrônico, economia, orçamento e finanças, terceirização, consultoria
e planejamento, aspectos legislativos e normativos. “Espera-se
constituir um legado para a continuidade do processo de modernização
tecnológica”, afirmam os integrantes da Comissão. “Não era mais
possível conduzir a execução do SIGI-JT como um mero programa de
investimentos para a compra de máquinas, montagem de infra-estrutura,
ampliação de redes e renovação de sistemas de informática. É preciso
que cada ação esteja associada com um avanço institucional. Isto é
possível, e tem sido alcançado em muitos casos”, afirma o juiz Cláudio
Mascarenhas Brandão, do TRT da 5ª Região (BA), presidente da CAPI.
Gestão em camadas
O Novo Modelo de Gestão Corporativa da Tecnologia da Informação e
das Comunicações assenta-se em camadas ou níveis hierarquicamente
relacionados – análogos aos clássicos planos estratégico, tático e
operacional. A coordenação política será exercida pela CAPI (formada
por magistrados e assessorada por executivos e técnicos), que
coordenará o processo de modernização tecnológica.
A Assessoria de Tecnologia da Informação e das Comunicações do CSJT
se incumbirá da gerência técnica, e será responsável pela intermediação
entre os níveis de decisão e execução, cabendo-lhe, também, propor
diretrizes e padrões relativos ao desenvolvimento dos projetos, à
formalização das ações na esfera administrativa do CSJT e do TST e à
comunicação organizacional.
Os atuais grupos de trabalho serão substituídos por comitês
setoriais, com atribuições que incluem, além do desenvolvimento dos
projetos, a aquisição, a consolidação e a disseminação de conhecimentos
técnicos para as equipes dos Tribunais e Varas. O modelo se completa
com unidades que se encarregarão da comunicação institucional, das
negociações institucionais, da fiscalização e do controle.
SIGI-JT, a espinha dorsal da integração
O Modelo Único de Gestão é o desdobramento necessário da
constatação de que o SIGI, mais do que um reforço orçamentário,
constitui um vigoroso programa de modernização, que engloba diversos
projetos setoriais. A maioria desses projetos visou, até agora, à
compra de equipamentos e programas em grandes quantidades e à
assinatura de grandes contratos de prestação de serviços em nível
nacional, a fim de atender à totalidade dos TRTs e ao TST e a criar uma
base padronizada.
Das várias ações bem sucedidas, destacam-se a padronização do
sistema gerenciador de bancos de dados, a contratação da Rede Nacional
de Comunicação de Dados da Justiça do Trabalho, em fase de implantação
pela Embratel, e a compra de dispositivos e programas de segurança da
informação. Os parques de equipamentos dos Tribunais foram também
ampliados e atualizados, com a aquisição de computadores, impressoras,
multifuncionais e outros equipamentos. A Fundação Getúlio Vargas foi
contratada para mapear e aprimorar as rotinas de trabalho das três
instâncias, etapa necessária para o desenvolvimento do sistema
corporativo, padronizado e uniformizado de administração processual (o
SUAP, sistema Unificado de Administração Processual), que está a cargo
do SERPRO.
Além desses avanços, encontra-se em fase de desenvolvimento um novo
sistema de cálculo judicial unificado, o e-CALC, e, para a área
administrativa foi concebido o SIGA – sistema Integrado de Gestão
Administrativa, cuja descrição funcional básica foi concluída
recentemente. O CSJT trabalha também no desenvolvimento do Portal
Corporativo da Justiça do Trabalho e adquiriu ferramentas de ensino à
distância, destinadas à formação e ao treinamento de magistrados e
servidores. Finalmente, quatro projetos propostos pelos TRTs já foram
concluídos e foram adotados: o e-JUS, o e-DOC, a Carta Precatória
Eletrônica e o Cálculo Rápido.
Assessoria de Comunicação Social do TST, Carmem Feijó, 1 de abril de 2008