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Lei sobre crimes digitais aumentará a segurança, garantem especialistas
Há uma distância considerável entre o cenário atual e o que pode ser considerado ideal para aplicação das normas descritas no projeto, o que lembra o ditado popular de que “na prática, a teoria é outra”. Um dos aspectos que mais emperra a aprovação é o texto vago e a dificuldade de identificar crimes e criminosos virtuais.
De acordo com o advogado Gilberto Martins de Almeida - que acompanha o projeto de lei desde o início – ainda hoje existe muita divergência sobre o que caracteriza os crimes digitais e como definir os limites entre segurança e privacidade dos internautas.
“É impossível ter uma lei cartesiana e objetiva”, diz o especialista, defendendo que a flexibilidade para interpretação dos textos garante vida mais longa à lei.
Almeida acredita no entanto que o projeto de lei, depois de aprovado e sancionado, irá melhorar a segurança em ambiente virtual. Na opinião do especialista, apenas um ou outro aspecto da lei não está totalmente condizente com o cenário atual de segurança na Web.
“O projeto ganha em vários pontos”, opina a advogada Patrícia Peck Pinheiro. Segundo ela, é importante que a lei seja colocada em prática nos tribunais para avaliar como se comporta e, a partir de uma avaliação dos resultados, pensar numa revisão dentro de dois anos.
Decision Report, Felipe Dreher, 15 de agosto de 2008