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Licenciamento é garantia de liberdade

O painel "Modelos de Licenciamento para Software Livre" que aconteceu no final da tarde desta quarta-feira, 28, levantou uma questão interessante: porque instituir licença para um software livre?

Bruno Souza, da Microsystem, deu início ao bate-papo dizendo que o licenciamento de software é um procedimento legal, que rege as regras da relação do fornecedor da solução com o usuário. "Hoje temos um universo restrito de desenvolvedores no planeta, cerca de 20 mihões. E a discussão sobre o software livre é focada na figura do desenvolvedor. Observo que a licença do software serve para reger a forma de seu compartilhamento, e não deixa de ser diferente da licença do software proprietário. Apenas regulamentará o relacionamento entre os usuários", analisou.

Elo de confiança
O professor da UnB, Pedro de Rezende, mencionou que a licença funciona como um elo de confiança entre aqueles que compartilham o conhecimento. Citou que a licença GLP, que já dura 15 anos, não sofreu nenhuma alteração:" em termos de princípio, nem tudo precisa mudar na informática", comentou.

Alexandre Oliva, da Fundação Software Livre da América Latina, questionou: "Porque estamos falando de licença?" Ele enfatizou que "uma sociedade só deve instituir leis que tragam benefícios para ela. No caso do software livre, precisamos de uma licença para garantir legalmente que seja usado em prol do compartilhamento e em benefício de todos. Com a licença, esperamos garantir que uma vez livre, o software continue livre".

O chileno Cláudio Luiz Gallardo disse que o SL deve ser pensado como um bem público. "Precisamos nos atentar para a validade de um licenciamento, evitando que ele restrinja a liberdade do software", disse.

Quatro liberdades
Este assunto promete ainda novas discussões, mas vale destacar que o software livre precisa respeitar a quatro liberdades básicas: liberdade de rodar o programa para qualquer finalidade; liberdade de acessar o código-fonte para estudar como o software funciona; liberdade de fazer cópias e distribuí-las; e liberdade para melhorar o software, liberando as alterações para a comunidade.

Comunicação Social Belo Horizonte - Brasília, 28 de agosto de 2008

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