General
Lula sanciona lei que prevê serviços estratégicos para o Serpro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou sexta-feira, dia 11, Projeto de Lei de Conversão que altera a lei de criação do Serpro, de 1964. Com a alteração, a empresa é dispensada de alguns processos de licitação na área de TI. A dispensa só vale para serviços considerados estratégicos e apenas para os ministérios da Fazenda (MF) e Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Assista à reportagem da TV Serpro
O diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, explica que para os outros órgãos e entidades da administração pública, a dispensa só pode ocorrer de acordo com os critérios da Lei 8.666 (a chamada “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”). Mesmo para o MF e o MPOG é necessário que o serviço seja considerado “estratégico”, de acordo com critérios a serem estabelecidos, por portaria, pelos próprios ministérios. Para Mazoni, “a estimativa é de que 80 % dos serviços do Serpro sejam contemplados pela nova lei, o que facilitará, em muito, a renovação dos contratos da empresa”.
Terceirização e crescimento
A nova lei também impede a terceirização dos serviços dispensados de licitação, o que protegeria os empregados do Serpro contra eventuais tentativas de privatização. Um dos pontos debatidos a respeito do texto normativo é o fato de que o MF e o MPOG não só passam a estabelecer os critérios de dispensa, mas, também, definir o próprio valor da remuneração dos serviços. Para Mazoni, isso não é motivo para preocupações, “porque o valor é calculado, pela secretaria de assuntos econômicos de cada ministério, levando-se em conta as necessidades de renda e de crescimento do Serpro”.
Senado
O Projeto de Lei de Conversão surgiu a partir de uma Medida Provisória que, inicialmente, não fazia qualquer menção ao Serpro. As emendas que contemplaram a empresa foram introduzidas durante o trâmite do projeto de lei pelo Senado. Segundo o relator, senador Romero Jucá, a ideia é que “a empresa passe a cuidar de questões estratégicas de alta importância para o serviço público, fortalecendo , também, sua capacidade operacional”.
Comunicação Social do Serpro - Salvador, 14 de junho de 2010