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Mazoni defende mais possibilidades de dispensa na Lei de Licitações
Em debate realizado com a Comissão Temporária do Senado destinada à Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), realizado no útlimo dia 5, o diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, defendeu maior flexibilidade nas contratações e aquisições por parte do serviço público.
O regime diferenciado de contratações (RDC), a burocracia nas contratações e a ampliação das possibilidades de dispensa de licitação em casos específicos foram os principais temas do debate.
O processo de implementação da estrutura de nuvem pública do governo federal, com lançamento previsto para setembro, foi exemplo citado por Mazoni de como a lei pode dificultar o desenvolvimento tecnológico. “Critérios convencionais de técnica e preço tiveram de ser submetidos a uma opção estratégica que afastasse soluções estrangeiras e mantivesse o controle nas mãos do governo.”
Estavam presentes no debate representantes de outros setores do governo, como Tribunal de Contas da União, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Embrapa, entre outros.