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Ministra assina portaria que prevê vaga para empregados em conselhos de administração de estatais
O documento foi assinado na presença da presidenta Dilma Rousseff pouco antes da primeira reunião de Dilma com representantes de centrais sindicais. A participação dos empregados nos conselho de administração é uma reivindicação antiga dos sindicalistas e foi negociada ainda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A portaria n° 026, que detalha a Lei nº 12.353 de 28 de dezembro de 2010, vale para empresas com mais de 200 empregados nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A medida abrangerá 59 instituições, de acordo com o Ministério do Planejamento.
O processo de eleição do representante dos empregados deverá ser organizado por uma comissão formada por representantes da empresa e das entidades sindicais. Todos os empregados ativos poderão votar, e os critérios de exigência para o cargo de conselheiro são os mesmos previstos em lei e no estatuto das respectivas empresas. Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil, Yara Aquino, 11 de março de 2011