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NF-e marca evolução na administração tributária brasileira
O Projeto da Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico. Esse novo documento vem substituir o modelo atual de emissão do documento fiscal em papel e terá validade jurídica garantida pela assinatura digital, simplificando as obrigações dos contribuintes e permitindo aos órgãos gestores do Tesouro Público um acompanhamento, em tempo real, das transações comerciais realizadas.
Até o final de 2010, um milhão de empresas precisam começar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica nas transações entre si e para a obtenção de créditos junto ao fisco. Desde o início do projeto, em abril de 2008, até hoje, mais de 191 mil empresas aderiram ao sistema e já emitiram mais de um bilhão de documentos que, juntos, somam R$ 32,5 trilhões.
Benefícios
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital que registra uma operação de circulação de mercadorias ou a prestação de serviços entre as empresas. De acordo com Álvaro Antônio da Silva Bahia, coordenador técnico nacional do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, o novo sistema vai trazer inúmeros benefícios, que vão desde a agilidade das transações entre as empresas até o controle mais apurado dos fiscos estaduais, além da redução de preços para o cidadão.
A integração e o compartilhamento de informações têm o objetivo de racionalizar e modernizar a administração tributária brasileira, reduzindo custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições, além de fortalecer o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.
Para as secretarias de Fazenda e para a Receita Federal, o benefício de adotar esse sistema é o maior controle sobre o processo e, em consequência, uma maior arrecadação e dos impostos decorrentes dessas operações. Para as empresas, a vantagem é a redução de custos, já que deixa de ser necessário armazenar as notas e preencher vários documentos de papel.
O fim da nota em papel
A expectativa é de que, até o final do ano, mais de 95% das empresas estejam emitindo a Nota Fiscal Eletrônica no Brasil. No final deste prazo, as notas fiscais em papel não terão mais validade. O objetivo é que em 2011 todos estejam definitivamente no sistema.
Segundo Álvaro Antônio da Silva Bahia, coordenador técnico do programa, embora a nota eletrônica ainda não seja uma obrigação, diante dos benefícios apresentados há empresas que decidiram usá-la também para o consumidor final. "O produto é tão bom que tem empresas, como as concessionárias de veículos, que já estão preferindo emitir a nota eletrônica também para o consumidor", destaca.
Para Luiz Souza, concessionário Yamaha no Norte do país, a Nota Fiscal Eletrônica só trouxe benefícios até o momento. Segundo o empresário, a agilidade e a confiabilidade do processo impactam diretamente na operação e no dia-a-dia das suas duas lojas. “A Nota Fiscal Eletrônica é um processo simplificado que veio facilitar a vida do lojista e o do consumidor. Além de economizar com papel e impressora, a redução do nosso custo operacional foi significativa. Agora não preciso mais de muito espaço para armazenar notas em papel; e as motos, que antes demoravam até uma semana pra chegar da fábrica, estão com prazo de entrega reduzido, devido às facilidades que a nova nota proporciona”, informa.
Para emitir a Nota Fiscal Eletrônica, o contribuinte precisa estar credenciado na Secretaria de Fazenda da sua circunscrição. Em seguida, ele passa a ter acesso ao ambiente de computação da Secretaria da Fazenda, para emitir o documento em um ambiente de teste, em busca de homologação das suas notas fiscais, até obter validade jurídica.
Depois dessa etapa e dos ajustes necessários nos processos da empresa e da secretaria, o contribuinte pode começar a emitir o documento em ambiente próprio. A cada nota emitida, o computador do contribuinte se comunica com o da Secretaria da Fazenda, que vai validar a emissão, verificando se os dados constantes no documento estão corretos. Caso os dados estejam corretos, a empresa fica autorizada a emitir a nota para o cliente.
A Receita Federal será responsável por manter o repositório nacional de todos esses documentos.
As principais vantagens da Nota Fiscal Eletrônica
- Redução de custos de impressão;
- Redução de custos de aquisição de papel;
- Redução de custos de envio do documento fiscal;
- Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
- Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF
- Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
- Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);
- Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
- Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e;
- Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
- Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B);
- Redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente;
- Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
- Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
- Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.
- Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
- Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
- Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
- Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).
Comunicação Social do Serpro - Belém, 9 de julho de 2010