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Nota eletrônica já é obrigatória para empresas
A obrigatoriedade, que atinge cinco mil empresas em todo o país, inicia oficialmente o uso da ferramenta dos fiscos estaduais e da Receita Federal do Brasil para unificar as informações dos contribuintes e combater a sonegação de tributos. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que criou a nota fiscal eletrônica, está em vigor desde 2004, mas desde então está em fase de testes e com a adesão voluntária de empresas.
Para facilitar a adaptação das empresas o governo federal decidiu restringir a obrigatoriedade, neste primeiro momento, apenas para as notas fiscais de operações internas de vendas, excluindo exportações, importações e transferências, segundo o Protocolo ICMS nº 24, publicado no Diário Oficial da União na semana passada. Mesmo assim, segundo Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o aumento no número de notas emitidas será de 1,7 milhão, o que representa 32,7% em relação aos 5,2 milhões de documentos já expedidos via on-line desde que o sistema entrou em funcionamento na prática, em 2006.
Para dar conta da quantidade de dados, a Receita Federal colocou à disposição das empresas duas plataformas para que os contribuintes possam fazer a emissão das notas. Além do site da Receita, notas de todo o país podem ser emitidas também pelo site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio do sistema chamado "Sefaz Virtual". "O contribuinte pode escolher qualquer uma das plataformas, que estarão interligadas", afirma o coordenador.
Apesar da estrutura oferecida pelo fisco, algumas empresas ainda temem que o sistema atrapalhe o faturamento. Segundo o gerente de tributos indiretos da fabricante de cigarros Souza Cruz, Jesus Meijomil, embora o sistema tenha se mostrado estável nos 18 meses em que foi testado, pode apresentar problemas quando for exigido por uma grande quantidade de empresas. "As secretarias estaduais terão que garantir o funcionamento do sistema principalmente a partir de setembro, quando novos setores forem obrigados à emissão eletrônica", diz. De acordo com o Protocolo ICMS nº 24, fabricantes de automóveis, medicamentos, frigoríficos, cimento, bebidas, ferro gusa, aço e energia também serão obrigados a emitirem notas eletrônicas a partir de setembro.
Para o gerente de impostos indiretos da distribuidora de combustíveis Esso, Sérgio Cruz, o sistema já mostrou lentidão em algumas oportunidades. "Mas isso já era esperado", diz. Já o diretor de operações da empresa de soluções fiscais Mastersaf, Cláudio Coli, afirma que a diferença de interpretação dos dados recebidos pelas diversas secretarias estaduais de Fazenda obrigou a consultoria a adequar o layout das informações de seus clientes de acordo com o Estado onde as operações foram realizadas. "Houve sistemas estaduais que indeferiram as notas por não aceitarem caracteres como acentos", afirma.
Segundo o gerente fiscal da indústria de cigarros Philip Morris, Fernando Vieira, a maior dificuldade está relacionada aos cerca de 320 pequenos distribuidores que trabalham como parceiros da empresa. "Nem todos possuem condições financeiras para adequar seus softwares fiscais ao novo sistema", afirma. Porém, segundo o coordenador geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, contribuintes nestas condições podem utilizar o sistema de emissão disponível no site da Receita Federal.
Valor Econômico – SP, Alessandro Cristo, 1 de abril de 2008