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Nota fiscal eletrônica vai simplificar o ICMS
O fim dos postos fiscais nas fronteiras entre os
estados será uma das conseqüências da universalização da nota fiscal
eletrônica – já adotada em 18 estados – como base para a cobrança do
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O
prognóstico foi feito pelo coordenador-geral de Fiscalização da Receita
Federal, Marcelo Fish de Berredo Menezes, e pelo secretário-adjunto de
Fazenda de São Paulo, George Tormin, em audiência na Subcomissão
Temporária de Reforma Tributária, vinculada à Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
A importância da nota fiscal eletrônica para o sucesso das mudanças no sistema tributário nacional foi reconhecida pelos participantes do debate. A universalização do seu uso vai oferecer informações sobre a arrecadação de cada estado, essenciais para o estabelecimento de compensações entre as unidades beneficiadas ou prejudicadas com a mudança do sistema de tributação da origem para o destino.
– A reforma só vai funcionar bem se a nota eletrônica for adotada em todas as unidades federativas – ponderou o ex-secretário da Fazenda do estado da Bahia, Albérico Mascarenhas, que também participou do debate.
Para as empresas, as grandes vantagens são a simplificação e o barateamento do custo administrativo do pagamento dos tributos. O fisco, por sua vez, é beneficiado com a redução da sonegação.
– Quando todo mundo paga, cada um paga menos – observou o relator da
subcomissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ao avaliar os efeitos
positivos, para os contribuintes, da redução da sonegação por meio da
nota fiscal eletrônica.
No momento, há duas bases de escrituração digital das operações de compra e venda de mercadorias. Uma delas foi criada pela própria Receita, a Sefaz Virtual, com a adesão de sete estados. Outra foi desenvolvida pelo Rio Grande Sul, que atende a 11 unidades da Federação.
Jornal do Senado, 11 de abril de 2008