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Nota Oficial - Denatran implanta mudança no sistema de emissão da CNH
O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) informa que o sistema que realiza operações relativas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) funciona normalmente e que, em nenhum momento, apresentou problemas.
Por determinação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), na última semana, o Serpro implementou alteração no sistema de emissão de carteiras de habilitação, utilizado em postos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), relativa à renovação da CNH antiga (sem foto).
Mudança
A partir de agora, o cadastramento e alteração da Carteira de Habilitação antiga devem ser autorizadas pelo Denatran, através de uma nova opção no sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), chamada “Autorização Especial”. A determinação do Denatran está apoiada na Resolução N.º 276 do Contran (Conselho Nacional de Transito), de 25 de abril de 2008.
O Serpro é contratado pelo Denatran para desenvolver sistemas como o Renach e Renavam, utilizados em postos do Detran em diversos estados. Qualquer mudança nos bancos de dados e procedimentos desses sistemas só ocorrem por solicitação do próprio Denatran, que é também o órgão responsável pela orientação dos departamentos estaduais de trânsito sobre os novos procedimentos.
Comunicação Social do Serpro - Brasília, 2 de maio de 2011