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Audiência Pública
"Acreditamos em uma internet livre"
Diretor presidente do Serpro alertou para os riscos de qualquer flexibilização no princípio de neutralidade da rede
O Serpro reafirma sua posição sobre o princípio da neutralidade da rede no Marco Civil da Internet. "Somos absolutamente favoráveis à plena neutralidade da rede, independente do motivo não concordamos em flexibilizar esse princípio. Acreditamos em uma internet livre", afirmou o diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, durante audiência pública, nesta terça-feira, 6, na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promoveu a audiência, que reuniu especialistas da área para discutir questões técnicas que poderão ser utilizadas na definição das exceções à neutralidade da rede na regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
Míriam Wimmer, diretora de serviços e telecomunicações do Ministério das Comunicações (MC), defendeu que o tráfego na internet precisa ser neutro. Mas admite a flexibilização em casos específicos. Ela utilizou o texto da lei, "garantir a adequada prestação de serviços e aplicações" para legitimar dois pilares que, na opinião do MC, justificam a quebra da neutralidade: segurança e qualidade.
"Spams, ataques cibernéticos, congestionamento de redes, entre outros, podem ser exemplos de situações em que a quebra da neutralidade não represente impactos negativos à rede", avalia Míriam. A Anatel também partilha da posição do ministério. O conselheiro da agência reguladora, Rodrigo Zerbone, levantou a questão da liberdade de uso do internauta se sobrepor aos interesses das empresas. Porém, argumenta que a neutralidade precisa ser menos rígida. "A lei se refere à isonomia no tráfego e não em tratamento idêntico", analisa.
Rodrigo lembrou que a preocupação com a neutralidade existe antes do Marco Civil da Internet e que este era um aspecto já previsto na Lei Geral de Telecomunicações. Para exemplificar, o conselheiro citou o caso em que provedores no Brasil impediram a utilização do Skype. "Naquela ocasião, a partir de dispositivos dessa lei, a Anatel proibiu todo e qualquer bloqueio no tráfego de dados", relembra Zerbone.
Na contramão da flexibilização
Marcos Mazoni, após defender que o princípio da neutralidade deve ser pleno, explicou aos presentes o funcionamento do atual protocolo de internet. "Quando abandonamos as redes ATMs para utilizar um protocolo de máximo esforço, escolhemos um modelo que, obrigatoriamente, me faz enxergar o conteúdo do pacote para então conhecê-lo", detalha. Ele acrescenta que quando se abre o pacote, quebra-se o sigilo da informação. "Então, do ponto de vista técnico, eu já tenho um motivo para ser contra a quebra da neutralidade da rede", ressalta Mazoni.
O diretor destaca a importância do sigilo em outras formas de comunicação como, por exemplo, cartas e telefone. "No universo da telecomunicação, só podemos quebrar o sigilo da voz com autorização judicial. Também é proibido abrir correspondências. Por que na internet seria diferente?", questiona Mazoni. Para ele, existem ferramentas tecnológicas capazes de tratar e gerir problemas na abertura do pacote no seu destinatário.
Além do sigilo, o diretor-presidente destacou que a quebra da neutralidade poderia ser um inibidor no processo de desenvolvimento com software livre. "Nós trafegamos conteúdos com códigos inacabados, que facilmente poderiam ser confundidos com códigos maliciosos. Dessa forma, toda inovação na parte de desenvolvimento poderia ser impactada", avalia.
Audiência pública
O evento contou com a participação do Ministério das Comunicações, Anatel, Serpro, Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e representantes da academia.
Comunicação Social do Serpro - 7 de outubro de 2015