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Justiça
A hora do Brasil dar um basta à corrupção chegou
Combate à corrupção é uma tarefa de todos, afirma Dilma
"O meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com a minha vida pessoal e com a minha atuação política", afirmou a presidenta Dilma Rousseff ao lançar hoje, 18 de março, um conjunto de medidas anticorrupção, no Palácio do Planalto.
Para a mandatária do país, esse é mais um passo decisivo no sentido de ampliar a capacidade do Estado de prevenir e combater a corrupção, aprofundando a democracia brasileira. De acordo com ela, as medidas representam uma evolução a fim de atender a demanda da sociedade em punir corruptos e corruptores de forma rápida e efetiva, garantido sempre o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ao todo, seis ações foram anunciadas. Confira:
- Criminalização da prática de não contabilização de recursos em campanhas eleitorais, o famoso caixa dois nas eleições
- Confisco e depósito em juízo de bens ilícitos identificados com a prática de corrupção
- Pedido de urgência para projeto lei que garante a venda antecipada de bens apreendidos em investigações
- Aplicação dos parâmetros da Ficha Limpa para todos os servidores de confiança nos três poderes
- Criminalização do enriquecimento não justificado e incompatível com a renda de servidores públicos
- Decreto que regulamente a Lei Anti-Corrupção, transformando-a em uma "Lei da empresa limpa", com estímulo a medidas contra ilícitos no setor privado
Para Dilma, o Brasil de hoje combate a corrupção e o aumento das notícias sobre casos se dá justamente porque eles não são mais "varridos para baixo do tapete". A presidenta defende que a guerra contra a corrupção deve ser uma tarefa de todos. "Combater a corrupção significa democratizar o poder porque ela rouba o poder legítimo do povo e diminui a importância do trabalho honesto", conlcuiu.
Debate público
Todas essas medidas serão discutidas com o Congresso Nacional, seja em projetos de lei ou em propostas de emendas à Constituição. Além dessas seis ações, foi anunciada ainda a criação de um grupo de trabalho que reunirá Governo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil para estudar formas de agilizar os processos que apuram crimes de corrupção. A sociedade será convidada a participar dos trabalhos através da abertura de um fórum digital de participação popular.
Histórico
Dentre as ações consideradas estratégicas pela presidenta, nas últimas décadas, está a criação do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que contou com a participação do Serpro em seu desenvolvimento.
Para conhecer mais detalhes das medidas anunciadas hoje, acesse reportagem do Portal Brasil.