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Compras públicas
Comprasnet ganha nova funcionalidade
Para conferir mais segurança e transparência aos processos licitatórios do governo federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) implantou, no início de junho, uma nova funcionalidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), módulo do Comprasnet onde é feito o cadastramento e habilitação de pessoas físicas ou jurídicas que desejem participar de licitações promovidas pela administração pública federal.
A nova funcionalidade tornou possível a verificação do CPF de todos os sócios de uma empresa, o que segundo o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert, facilitará o trabalho do gestor público durante uma licitação. “Nossos clientes, os 367 órgãos que utilizam o Comprasnet para realizar suas aquisições, terão ainda mais segurança durante todo o processo, uma vez que terão certeza sobre a idoneidade dos seus fornecedores”, explica.
Alerta de idoneidade
A funcionalidade emite um alerta na hora em que o gestor público consulta a situação do fornecedor no Sicaf. O aviso informa se os sócios do CNPJ consultado correspondem ao CPF de um dirigente ou cônjuge de um outro cadastro que esteja com Declaração de Inidoneidade vigente no sistema. Com isso, é possível evitar uma possível tentativa de burla à penalidade de inidoneidade e de impedimento de contratar ou licitar com a administração pública.
Desde que assumiu o projeto do Sicaf, iniciado por uma empresa privada de informática, o Serpro é o único responsável por todo o processo de desenvolvimento, manutenção e produção do sistema. De acordo com o chefe da coordenação de negócios do Serpro relacionada a compras governamentais, Diego Migliavacca, para disponibilizar a funcionalidade foi necessário implementar o armazenamento do histórico de alteração do quadro societário das empresas. A partir daí, foi possível acompanhar o histórico societário e verificar sua composição.
Segundo Diego, estão previstas importantes melhorias no Comprasnet. Ele acrescenta que todas elas visam otimizar o processo de compras públicas, gerando mais transparência e economia para o país. Entre as evoluções, destacam-se: a evolução do módulo de cotação eletrônica para permitir cotação de itens de serviço; integração da solução com o Agenda Certificados, para agendamento de certificação digital; o desenvolvimento da funcionalidade para registro de autorização de adesão de carona em ata de registro de preços; integração do Sicaf com a base da CND Trabalhista (web service do TST); entre outras.