General
Agilidade
Empresas serão abertas em até cinco dias
O governo federal lançou nesta quarta-feira, 9, nova etapa do sistema Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) integrado à Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples). O piloto da solução já está implantado no Distrito Federal, permitindo que empresários solicitem a abertura de empresas pela internet e concluam o processo em até cinco dias úteis. O próximo passo é a utilização do sistema em todo o país.
De acordo com Bruno Vilela, gerente do Serpro responsável pelo atendimento à Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), ainda não existe um cronograma para implantação nacional do sistema. Segundo ele, a Secretaria vai adotar o modelo de adesão, já que as Juntas Comerciais nos demais Estados têm autonomia de escolha dos seus integradores estaduais e poderão vir a optar ou não pelo RLE.
Como funciona?
O processo se inicia pelo Registro e Licenciamento de Empresas, com a solicitação feita pelo empresário. Tanto o processo de viabilidade de endereço quanto a solicitação de registro podem ser feitos totalmente pela internet, informa Bruno. A diferença está no momento de assinatura do contrato e do envio à Junta Comercial, que só poderão ser feitos eletronicamente pelos empresários que possuam certificação digital. Na falta dessa certificação, os representantes devem imprimir o resultado da solicitação e dirigir-se à Junta Comercial com os documentos assinados manualmente.
"A principal proposta do RedeSimples é confiar na palavra do cidadão, que no caso é o empresário ou seu representante. Com base nisso, o sistema RLE foi todo construído para tratar e classificar a empresa como de alto ou baixo risco, baseando-se em respostas e declarações do empresário. No caso de baixo risco, os alvarás de licenciamento são emitidos automaticamente. As vistorias que eram feitas antes dos licenciamentos, passam a ser feitas posteriormente", explica Bruno. Por outro lado, completa o gerente, se a empresa for classificada como de alto risco, ela poderá ter que comparecer ao balcão do órgão para cumprir algumas exigências ou ter que aguardar uma vistoria, por exemplo.
Prazos
Atualmente, o prazo de cinco dias úteis para abertura de empresas é o resultado da implantação do sistema no Distrito Federal. Com as adesões dos Estados, estes deverão trabalhar com as legislações locais, adequando o processo de viabilidade de endereço e de licenciamentos dos órgãos a esse novo padrão.
Programa RedeSimples
O RedeSimples é um programa cujo comitê gestor é administrado pela SMPE, Receita Federal, Sebrae, Juntas, Estados e municípios. Seu principal objetivo é a promoção da simplificação do registro empresarial, facilitando a integração entre os órgãos para a abertura e licenciamento de empresas. Apesar do objetivo da SMPE ser de promoção de políticas voltadas para as micro e pequenas empresas, as ações e sistemas desenvolvidos para o registro empresarial são destinados a todas as empresas de todos os portes no âmbito das Juntas Comerciais.
Para saber mais sobre o sistema RLE e acessar outras informações, acesse o Portal Empresa Simples.
Comunicação Social do Serpro - 11 de dezembro de 2015