General
Para sociedade e governo
eSocial vai modernizar a fiscalização trabalhista no Brasil
O eSocial é um projeto do governo federal que pretende unificar as informações do mercado de trabalho no Brasil. Por meio do sistema, todos os empregadores do país enviarão, para o governo, dados da folha de pagamento e eventos trabalhistas, como admissões, demissões, afastamento e férias.
A solução, que é subdividida em variados módulos e está sendo desenvolvida pelo Serpro para vários clientes, como Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica e Ministério da Previdência Social, substituirá muitas outras obrigações dos empregadores, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Roberto Plá, gerente responsável pelo projeto do eSocial no Serpro, informa que o sistema está sendo dimensionado para operar com mais de 10 milhões de empregadores - incluindo empregadores domésticos, registrar o cadastro de mais de 65 milhões de empregados e superar os 200 milhões de eventos por mês, que serão enviados por web services ou via web, para o caso de pequenos empregadores. "Com o eSocial, o governo terá instrumentos muito eficientes para controlar a receita previdenciária, tributária e de FGTS, além de ter muitas informações para a fiscalização trabalhista", analisa.
Empregados domésticos
Com a promulgação da lei que regulamentou os direitos trabalhistas das empregadas e empregados domésticos, tornou-se obrigatório recolhimento do FGTS, jornada semanal e horas extras para esse conjunto de trabalhadores. Após ser sancionada pela presidenta em 2 de junho, iniciou-se o prazo de 120 dias para que o governo coloque em vigor as novas regras. Dessa forma, explica Roberto Plá, em outubro de 2015 será implantada funcionalidade web no eSocial para contemplar empregadores e empregados domésticos. "Daí em diante, o pagamento do INSS e do FGTS deverá ser feito obrigatoriamente através do sistema, que emitirá guia única com informações fornecidas pelo empregador e armazenadas no ambiente nacional do eSocial", completa o gerente.
Implantação nacional
No fim de junho, foi publicada no Diário Oficial da União a resolução nº 1 do Comitê Diretivo do eSocial, estabelecendo o cronograma de implantação nacional do sistema. De acordo com a resolução, empregadores com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2014 deverão transmitir seus eventos por meio do eSocial a partir de setembro de 2016, com exceção para a prestação de informações referentes à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, que devem ser informadas pelo sistema a partir de janeiro de 2017. Para os demais empregadores, o prazo será janeiro de 2017, enquanto para as exceções listadas acima será julho de 2017.