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Governo apoia empreendedorismo no Brasil
"Estou determinando a todos os ministros, sem qualquer exceção, que assumam o Bem Mais Simples Brasil como tarefa pessoal", anunciou a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira, 26, durante o lançamento do projeto que é composto por novas medidas desburocratizantes para fechamento de empresas e cadastro de pessoas físicas.
Uma das mudanças com o novo sistema será a baixa automática de empresas por meio do Portal Empresa Simples. O encerramento imediato de empresas tornou-se possível com a Lei n°147/14 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ. Presente na solenidade, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, anunciou que as empresas poderão ser fechadas na hora a partir de hoje.
Afif citou ainda o crescimento de 236% das micro e pequenas empresas nos últimos 7 anos e mencionou os meios unificados de acesso a serviços públicos, entre eles, os portais Empresa Simples e do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o Brasil possui 4 milhões e 700 mil trabalhadores no MEI.
Plataforma tecnológica
O Serpro é o responsável pelo desenvolvimento do Portal Empresa Simples e dos seus sistemas associados. De acordo com Bruno Vilela, analista de negócios do Serpro, o lançamento do serviço de fechamento de empresas é parte de um plano maior de simplificação e desburocratização por parte do governo federal, que atingirá não só o empreendedor brasileiro como também o cidadão.
"Este foi o primeiro processo implementado pelo Serpro, 100% eletrônico, com assinatura digital do empresário", diz. Carlos Eduardo Almeida, analista de desenvolvimento da empresa, acrescenta que o próximo serviço a ser incorporado ao portal é o Registro e Licenciamento de Empresas. "Até junho ele deverá ser implementado, reduzindo o tempo de abertura de uma empresa de 124 para 5 dias", finaliza.
Saiba mais sobre o Bem Mais Simples visualizando a apresentação abaixo.