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Software Livre
Governo realiza consulta pública sobre licenças de SL
Consulta visa implementar melhorias nos padrões de licença atualmente aceitos no modelo de Software Público Brasileiro
Está disponível, desde o dia 3 de fevereiro, uma consulta pública, aberta pelo Ministério do Planejamento, sobre as licenças de softwares livres a serem aceitas pelo Portal do Software Público Brasileiro (SPB). A consulta é destinada a desenvolvedores, programadores, professores, estudantes e sociedade em geral e visa implementar melhorias nos padrões de licença atualmente aceitos no modelo de Software Público Brasileiro (SPB).
De acordo com o Coordenador do Comitê Técnico de Implementação de Software Livre (CISL), Deivi Kuhn, ampliar o leque de licenças disponíveis dá mais liberdade para o desenvolvedor decidir qual modelo utilizar, segundo suas necessidades. "Essa liberdade permite, por exemplo, que ele decida o quão permissiva será sua licença, além de ser importante para poder abarcar toda a complexidade de softwares existentes", explica.
O diretor do Departamento de Governança e Sistemas de Informação do MP, Luis Felipe Costa, explica o objetivo da consulta. "Queremos melhorar os modelos de licença aceitos no SPB e contamos com os usuários do sítio e sociedade para nos auxiliar nesta tarefa". O usuário de software livre João Batista Cavalcanti, de Limoeiro-PE, enaltece a participação social por meio do Participa.br. "Democratizar a participação cidadã na consulta pública sobre a internet é valorizar a sociedade civil, que pode se manifestar livremente neste ambiente virtual", destaca.
Deivi Kuhn também elogia a escolha de uma plataforma de participação social para o trabalho. "O Participa.br, como ferramenta de diálogo entre o governo e sociedade, tem tudo a ver com o espírito do software livre. Portanto, não poderia haver instrumento melhor para se discutir as licenças de software público", conclui.
Software Público Brasileiro
O SPB é gerenciado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) e disponibiliza soluções públicas de tecnologia da informação sem a necessidade do pagamento de licenças. Lançado há mais de sete anos, o portal teve uma nova versão beta, disponibilizada ano passado, desenvolvida com a participação da sociedade, pesquisadores de instituições públicas e privadas e do governo federal.
Para opinar, é necessário responder a um questionário disponibilizado no sítio Participa.br até o dia 6 de março.