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Comércio exterior
Importador já envia documentos para a Receita de forma 100% digital
Desde o início deste mês, a Receita Federal passou a recepcionar exclusivamente por meio digital documentos relacionados a processos aduaneiros de importação. Os arquivos são enviados pelo sistema Anexação Eletrônica de Documentos, uma das funcionalidades do programa Portal Único de Comércio Exterior, plataforma que aglutinará todas as informações, sistemas e as legislações necessárias aos importadores e exportadores e que é desenvolvida em parceria com o Serpro. É crescente o envio de documentos e, só nos primeiros dez dias de julho, já foram encaminhados um total de cerca de 44 mil documentos.
“O sistema entrou no ar em 15 de dezembro de 2014. Em poucos meses, havia recepcionado 33 mil documentos. Agora, já estamos próximos de 200 mil documentos anexados”, ressalta Leandro Câmara, gerente na Coordenação de Negócios de Comércio Exterior do Serpro. “O programa do Portal Único visa reduzir os tempos e custos de importação e exportação, por meio de reformulação e modernização dos processos atuais. A implantação do Anexação é um passo significativo para o programa e o cumprimento de suas metas”, acrescenta ele.
Recentemente, o secretário da Receita, Jorge Rachid, declarou que a conclusão de mais essa fase de implantação do portal trará importantes ganhos de produtividade para os setores público e privado. E para atingir esses ganhos, o projeto conta com a parceria do Serpro. “O papel geralmente é vinculado à burocracia, e a burocracia, à morosidade dos processos. A substituição do uso do papel pela tecnologia de anexação de documentos é peça chave para a diminuição de tempo nos processos de importação e para o ganho de produtividade”, concorda Leandro.
Até o fim do ano
A Receita já opera com a recepção totalmente eletrônica de documentos ligados à importação. Anunciada em junho, a meta do governo, dentro do Plano Nacional de Exportações, é que até o fim de 2015 os mais de 20 órgãos anuentes atuem em conjunto para permitir que o papel seja eliminado das operações de importação e também de exportação. Para isso, além da Receita, órgãos como a Secretaria de Comércio Exterior, a Anvisa, o Ibama e a Vigilância Agropecuária (Vigiagro) - esses três últimos responsáveis por autorizar 25% do volume de importações brasileiras – reafirmaram, em reunião no fim de junho, o compromisso de fazer ajustes para acabar com documentos em papel nas transações de compra e venda de bens entre Brasil e outros países.
“Desde a implantação, o Anexação estava projetado para operar com a quantidade total prevista de documentos digitalizados das operações de comércio exterior. Foram efetuadas melhorias e incrementos na infraestrutura arquitetural do sistema, e ele é ainda constantemente monitorado para suportar um célere retorno a problemas que possam eventualmente ocorrer”, destaca Leandro. “Negociaremos com os órgãos anuentes o que é esperado que o Serpro faça em 2015 em relação a essa demanda, e faremos todo o possível para atender à expectativa do governo”, completa.
Clique aqui e confira também matéria da revista Tema sobre o Portal Único de Comércio Exterior.