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Construção conjunta
Planejamento abre cinco consultas públicas
Desde ontem, 24, o Ministério do Planejamento (MP), por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), abriu a discussão com a sociedade sobre cinco minutas de instruções normativas (IN). As consultas públicas têm como objetivo debater com gestores, servidores e interessados os documentos que regulamentam os temas: contratações sustentáveis, cotação de preços, contratação de eventos, seguros em terceirizações e serviços de comunicação de dados. Confira a entrevista com Cristiano Heckert, secretário da SLTI sobre o assunto.
Uma das instruções normativas em consulta pública afeta diretamente o trabalho desenvolvido pelo Serpro, a IN de Contratação de Serviços de Comunicação de Dados. O documento estabelece regras, condições, parâmetros e preços para contratação de serviços de rede de telecomunicações, correio eletrônico e de mensageria, videoconferência e comunicação de voz sobre IP (VoIP) contratados de empresas estatais de TI. A IN regula o decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013. Saiba mais sobre as outras instruções normativas:
Cotação Eletrônica
A nova instrução pretende regulamentar o § 2º do art. 4º do decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que trata sobre o Sistema de Cotação Eletrônica na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Contratação de Eventos
O objetivo da IN é orientar os órgãos sobre contratação de empresas especializadas em assessoria e realização de eventos por órgãos e entidades do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg).
Contratação de Serviços Terceirizados
A minuta altera o art. 19 da IN nº 2, que dispõe sobre seguro-garantia na contratação dos serviços terceirizados. A alteração adequará os contratos àquilo que é estabelecido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Contratações Sustentáveis
A proposta deste documento é atualizar a IN nº 1, de 2010, que trata dos critérios e práticas de sustentabilidade na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Como participar da consulta pública?
Para participar, basta acessar o Portal de Governo Eletrônico. Nesse ambiente, é possível fazer contribuições nas consultas em aberto, acompanhar o andamento e visualizar outras sugestões e comentários. Os interessados em participar têm até o dia 9 de março. Em 5 de março, já está prevista uma audiência pública, no auditório do MP, no bloco K da Esplanada dos Ministérios, para discussão presencial das minutas.